Depois de ser arquivado pelos vereadores, em maio deste ano, o projeto que institui o Ficha Limpa para os cargos comissionados na Prefeitura, autarquias e no Legislativo, volta a ser pautado na Casa de Leis. O autor do projeto, vereador Guti (PV), reapresentou o texto alegando que a matéria é de suma importância e não pode ser ignorado no município.
"É o momento do poder público dar um retorno para a sociedade e demonstrar que há honestidade e transparência em todas as esferas de governo", ressaltou o autor do projeto.
A reapresentação foi possível graças à assinatura dos vereadores Romildo Santos (PSDB), Rômulo Ornellas (PT), Unaldo Santos (PSB), Índio de Cumbica (DEM), José Mário (PSDB), Eduardo Carneiro (PSDB), Paulo Sérgio (PR), Creuza Farias (PSC), Eduardo Soltur (PSD) e Ricardo Rui (PPS) que, junto com Guti, somam os 11 parlamentares necessários para o retorno do projeto à pauta.
A proposta foi redigida em 2010 baseada no modelo federal do Ficha Limpa para cargos públicos – medida que foi aprovada no mesmo ano, e impede políticos de disputarem eleições se tiverem condenações na Justiça por colegiado, como o Tribunal de Justiça por exemplo.
De acordo com Guti, o projeto foi modificado por apresentar itens inconstitucionais, como a determinação de que mesmo após pagar os débitos judiciais o cidadão deveria ficar mais oito anos impedido de exercer determinados cargos, e agora está apto para ser aplicado no município.
"O político brasileiro ele é muito desacreditado e essa é uma maneira de demonstrarmos que há a possibilidade de governarmos de forma limpa e honesta", ressaltou Guti.
O projeto ainda não foi deliberado pela Casa de Leis, mas, se for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Sebastião Almeida, poderá valer já para as próximas eleições.
Cidades paulistas já aprovaram projetos
Outras cidades já aprovaram a lei da Ficha Limpa, como é o caso da capital paulista que concluiu a votação em março deste ano. Embora seja mais complexo e envolva outras vertentes, a proposta recebeu o apoio unânime dos parlamentares e foi promulgada pelo presidente da Casa de Leis, José Police Neto.
"A Lei da Ficha Limpa é um desejo da sociedade manifesto em documento com mais de dois milhões de assinaturas, portanto uma ação de grande envergadura. A Câmara Municipal de São Paulo adotou o Ficha Limpa para os servidores assim que a medida foi considerada legal pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou Neto
Segundo o texto, os secretários municipais e adjuntos; subprefeitos; chefes de gabinete; ouvidor geral; corregedor geral; superintendentes de autarquias; presidentes de fundações e empresas municipais, servidores e agentes públicos da administração direta e indireta, que estejam no exercício de cargos, empregos, ou funções públicas em comissão, deveriam apresentar, até ontem, uma declaração que comprove que não são inelegíveis. além disso, deverão ratificar sua situação anualmente, até o dia 31 de janeiro, ou sempre que ocorrer alteração.
As novas regras também valerão para integrantes de conselhos municipais, funcionários de empresas públicas e dirigentes de entidades sem fins lucrativos que mantenham contratos ou recebam verbas públicas municipais.
