A possibilidade de mudança no regime de exploração de serviços de telecomunicações fez as ações da Oi apresentarem uma forte alta na BM&F Bovespa na quinta-feira, 2. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados permite que o serviço de telefonia fixa, atualmente prestado sob concessão, passe a ser explorado pelo regime de autorização.
De autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), o projeto de lei tem “regime de apreciação conclusiva”, que permite às comissões discutirem e votarem projetos e enviá-los diretamente ao plenário do Senado – os textos só passam pelo plenário da Câmara caso deputados entrem com recurso.
Foi o suficiente para que os papéis ordinários (ON, com direito a voto) da Oi fechassem o dia com alta de 23,3%, cotados a R$ 1,27. Em comentário sobre o tema, o BTG Pactual afirmou que a Oi e a Telefônica seriam as principais beneficiadas pela mudança, uma vez que TIM e Claro têm atuação menor em telefonia fixa.
A telefonia fixa é o único serviço prestado sob regime de concessão, em que a Anatel fixa tarifas e obrigações de continuidade e universalização. A telefonia celular, a internet e a TV por assinatura, por exemplo, são ofertados sob regime de autorização, com liberdade de preços e concorrência entre as empresas.
O uso do serviço de telefonia fixa diminuiu nos últimos anos e gera cada vez menos receitas para as teles, que reclamam que as obrigações impostas pelo governo para expandir as redes fixas e manter orelhões custam caro e não vão de encontro a os interesses do consumidor.
Por isso, o governo quer mudar o foco das concessões para a banda larga. A ideia é antecipar a renovação dos contratos, que vencem apenas em 2025, e obrigar as empresas a investir recursos na expansão da banda larga no País.
