Um projeto de lei do vereador Danilo Gomes (DC), já aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Guti, facilitará a implantação de lombadas em locais com altos índices de acidentes e motoristas trafegando em alta velocidade no município de Guarulhos.
A Lei 2879/2021 permitirá que os próprios cidadãos, bem como grupos e entidades, solicitem e implantem redutores de velocidades em pontos críticos de trânsito. Contudo, as inserções deverão obedecer critérios e padrões técnicos, além do aval da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (STMU). “Hoje a cidade tem uma necessidade muito grande em relação às lombadas. Muitas vias precisam de lombadas para diminuir a velocidade dos veículos, e infelizmente algumas ruas apresentam altos índices de acidentes”, justifica Danilo Gomes.
Na prática, portanto, o munícipe solicita a colocação do item, uma equipe de engenheiros avalia a possibilidade e, se aprovada, libera a implantação. “Pode ser feito pela população, por associações, por comerciantes, desde que sem fins lucrativos. Não pode ser terceirizado para que empresas ganhem dinheiro com o serviço”, acrescenta o parlamentar.
A Prefeitura também disponibilizará um técnico da Secretaria de Obras para acompanhar os trabalhos. Obrigatoriamente, o serviço deverá ser realizado em concreto com as especificações técnicas que melhor atenderem as necessidades. O solicitante, seja ele pessoa física ou jurídica, arcará com o investimento, gerando economia de aproximadamente R$ 9 mil aos cofres públicos por implantação.
Ao todo, até o dia 30 de setembro, Guarulhos registrou 849 lesões corporais culposas por acidente de trânsito. O número de homicídios chegou a 79, média de 8,7 por mês. “O objetivo é proporcionar segurança a população e evitar acidentes, inclusive fatais”, finaliza Gomes.
