Política

Projeto de Resolução visa destravar a pauta

A deliberação dos requerimentos acaba travando a pauta da votação dos projetos

Os vereadores têm até o próximo dia 16 para apresentar alterações ao Projeto de Resolução 004/11, assinado pelo petista Edmilson Souza, propondo mudanças na resolução 399/09, do Regimento Interno, no que diz respeito a elaboração da pauta do grande expediente. O vereador propõe que os projetos de lei e requerimentos de informação sejam pautados de acordo com a ordem de protocolo. Hoje, a deliberação dos requerimentos tem prioridade e acaba travando a pauta de votação dos projetos.

Na última quinta-feira foram realizadas duas sessões extras para a limpeza da pauta. "A elaboração de um projeto é muito mais complexa do que a de um requerimento. Sem contar que, na maioria das vezes, os parlamentares desenvolvem seus projetos baseados em fatos do momento e a sociedade espera e nos cobra uma resposta. Mas de acordo com o regimento atual, o projeto pode ficar até seis meses parados", justificou o parlamentar, explicando que a proposta visa acelerar o processo de deliberação e encaminhamento das matérias às comissões pertinentes. O projeto deve ser encaminhado ao plenário para votação no próximo dia 17.

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