Política

Projeto de Resolução visa destravar a pauta na Câmara

Os vereadores têm até dia 16 para apresentar alterações ao Projeto de Resolução 004/11, do petista Edmilson Souza, propondo mudanças na resolução 399/09, do Regimento Interno, sobre a elaboração da pauta do grande expediente.

O vereador propõe que os projetos de lei e requerimentos de informação sejam pautados de acordo com a ordem de protocolo. Hoje, a deliberação dos requerimentos tem prioridade e acaba travando a pauta de votação dos projetos.

Na última quinta-feira foram realizadas duas sessões extras para a limpeza da pauta. "A elaboração de um projeto é muito mais complexa do que a de um requerimento. Sem contar que, na maioria das vezes, os parlamentares desenvolvem seus projetos baseados em fatos do momento e a sociedade espera e nos cobra uma resposta.
Mas de acordo com o regimento atual, o projeto pode ficar até seis meses parados", justificou o parlamentar, explicando que a proposta visa acelerar o processo de deliberação e encaminhamento das matérias às comissões pertinentes. O projeto deve ser encaminhado ao plenário para votação no próximo dia 17.

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