As novas regras para a remuneração dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira não garante o retorno esperado para o trabalhador e ainda compromete projetos importantes nos segmentos habitacional e de saneamento básico, entre outros, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
“A melhor maneira de atender o interesse legítimo do trabalhador é a divisão dos resultados financeiros do FGTS e não o aumento da taxa de juros”, defende o presidente da entidade, José Carlos Martins. Para ele, a combinação do aumento das taxas de juros com uma regra de transição curta (quatro anos) criará insegurança para os contratos em execução e os futuros.
O setor construção apresentou uma proposta alternativa aos deputados, com vistas a garantir a correção da remuneração dos recursos do FGTS sem impactar os programas financiados pelo fundo. Segundo O modelo encaminhada pela CBIC, seria feita a divisão de parte dos resultados financeiros do FGTS para todos os trabalhadores e uma transição para o aumento da remuneração, de forma a minimizar o desequilíbrio financeiro dos contratos em andamento.
“Da forma que ficou, o projeto inviabiliza o Minha Casa Minha Vida e outros programas do governo”, disse Martins. A CBIC disse que manterá a mobilização e espera abrir diálogo com o Senado Federal para aperfeiçoar a proposta aprovada pela Câmara. “O objetivo desse projeto é muito importante e tem todo o nosso apoio. Mas é preciso melhorar o instrumento”, avisou o presidente da entidade. “Não dá para dar com uma mão e tirar com a outra”.
