Projeto de Lei n° 290/10, de autoria do vereador Edmilson Sarlo Americano (PHS), que prevê a abertura de 109 vagas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, além de outras 38 na cidade, deixou de ser votado nesta quinta-feira na Câmara Municipal. Diante do tumulto causado por um grupo de manifestantes, o autor do PL pediu adiamento da votação para dar mais tempo à categoria para entender o projeto. Profissionais temem perder os postos de trabalho com abertura de licitação para concorrência das vagas, o que está fora de cogitação, segundo explicou o parlamentar que é o presidente da Guarucoop, única cooperativa de táxis que opera no Aeroporto.
Atualmente, o sistema de táxis conta com 653 alvarás para atuação no Aeroporto e outros 650 nos mais diversos pontos do município. O Projeto prevê um sistema com 762 no Aeroporto e 688 na cidade, em um total de 1.450 alvarás. "Em cada carro, poderão atuar – além do permissionário – mais um preposto, o que possibilitará a atuação de quase três mil taxistas habilitados em Guarulhos", explica Americano. "É necessário ficar claro que os atuais permissionários têm lugar garantido. Ninguém vai mexer com eles. Porém, os demais taxistas instalados na cidade poderão se candidatar às vagas novas, seja no Aeroporto, na nova rodoviária, no shopping ou em outros locais", esclarece.
Americano admitiu retirar o projeto e deixar o sistema da forma em que se encontra caso a categoria não entenda a necessidade de ampliar o número de vagas na cidade. "Estou disposto a atender todos para prestar os devidos esclarecimentos, mas persistindo o protesto posso desistir desse PL", disse Americano. Ele justifica a criação de novas vagas no Aeroporto para adequar à demanda. "Durante o período matinal e nas sextas-feiras existe um grande volume de passageiros, mas a frota atual não tem capacidade para atendimento. Há carência de carros também no Shopping Internacional. Essa medida é para qualificar a prestação de serviço", explica.
Manifestantes – "Existe a Lei n° 2433/80 que protege o taxista, inclusive do direito de permanecer em seu local de trabalho estabelecido por tempo de serviço prestado. Querem que todos os integrantes do sistema atual participem da concorrência com os interessados, quando deveriam nos excluir deste processo e disponibilizar as vagas aos interessados", declara o taxista, Ilso Boy, 36 anos, sobre a criação de novos postos no Aeroporto Internacional.
Já Fernando Santos, 32, aponta irregularidades no atual sistema de táxis na cidade e sugere alterações para evitar transtornos. "Apesar de não serem permitidos aos taxistas da Capital o atendimento a passageiros dentro da cidade, a gente vê muito disso aqui. Já o contrário não é permitido, porque em São Paulo a fiscalização lá não deixa".
