A proposta do governo de autonomia do Banco Central será ampla e vai prever até mesmo o chamado “duplo mandato”: um olho no controle de preços e outro no crescimento econômico para garantir emprego. Esse modelo é semelhante ao adotado pelo Fed, o BC norte-americano.
Nos Estados Unidos, o Fed tem a missão não só de zelar pela estabilidade de preços, mas também de buscar o máximo de empregos, ou seja, inflação baixa e crescimento forte.
As diretrizes do projeto foram antecipadas pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), ao Estadão/Broadcast. A iniciativa tenta dar mais previsibilidade a investidores e empresas. Se aprovada, essa será a maior mudança na regras da política monetária após a adoção do regime de metas de inflação pelo Brasil, em 1999.
Desde então, a instituição presidida por Ilan Goldfajn tem como único objetivo previsto em lei cumprir a meta anual de inflação. Para atingir esse objetivo, o BC tem como principal ferramenta o juro anunciado a cada 45 dias.
Ao longo desses quase 20 anos, foram várias tentativas de garantir independência em meio às suspeitas sucessivas de influência do Palácio do Planalto nas decisões sobre a taxa Selic. Diante desse histórico, o líder do governo defende que a autonomia do BC é a medida macroeconômica mais importante após a desistência da reforma da Previdência.
Ainda não há definição sobre qual parâmetro será usado para que o BC cumpra uma meta relacionada à atividade. “É importante ter um indicador. No Fed, é o mercado de trabalho. Aqui, vai ser crescimento ou mercado de trabalho? Não tem a receita pronta”, disse Jucá, ao comentar que o tema também será debatido em audiências públicas.
Reação
Jucá reconhece que, nas conversas preliminares, o BC “reage um pouco” à ideia de meta para o crescimento. “Mas temos que discutir uma forma de incluir isso. Agora é o momento porque temos resultado econômico que propicia isso”, disse, ao reforçar a expectativa pela aprovação com o argumento de que a retomada do crescimento com inflação baixa favorecem a iniciativa.
O projeto em elaboração prevê mandatos diferenciados para os diretores e o presidente do BC, com prazos entre 2 anos e 4 anos, para que não sejam coincidentes com o mandato do presidente da República. Os prazos também serão debatidos nas audiências públicas. Nesse debate, o BC quer um período de transição. “Como é muito cuidadoso, Ilan defende transição sem mandato. É para não parecer que ele está trabalhando em causa própria”, disse o senador.
Também haverá autonomia financeira para o BC “não ficar asfixiado do governo”. Essa é uma demanda antiga que nunca avançou em Brasília.
A proposta de novo funcionamento do BC será apresentada até o final desta semana em um Projeto de Lei Complementar que consolidará todas as propostas sobre o tema que tramitam no Congresso. Essa opção evita o caminho de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que não pode tramitar diante da intervenção na segurança do Rio de Janeiro.
Jucá conversou sobre a proposta com o presidente do BC, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
