O Projeto de Lei 777/2026, de autoria do Governo de São Paulo, que autoriza a absorção de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por outros órgãos da administração estadual, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (18) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As emendas apresentadas pelos deputados não foram incluídas na versão final aprovada. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador.
A proposta prevê que os profissionais vinculados às Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade possam ser transferidos para órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Estado. O remanejamento poderá ocorrer por meio de mecanismos como redistribuição, cessão, aproveitamento e outras modalidades previstas na legislação. Os critérios para a transferência deverão ser regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo. Segundo o texto, as despesas relacionadas ao processo serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
Projeto foi enviado em regime de urgência
O PL 777/2026 foi encaminhado pelo Governo de São Paulo à Alesp em 5 de agosto, com pedido de tramitação em regime de urgência. Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pelo Congresso de Comissões da Alesp, procedimento que permite a análise simultânea pelas comissões e pode acelerar a tramitação dos projetos. A medida também se relaciona à Lei nº 17.293/2020, que estabelece mecanismos para absorção de trabalhadores em processos de desestatização. Agora, após a aprovação dos deputados, o projeto aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.
