A pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira (07) na Câmara de Guarulhos teve apenas seis projetos de Lei. Todos foram aprovados sem dificuldades.
Entre as propostas debatidas, estava o substitutivo ao PL n.º 554/2013, de autoria da vereadora Marisa de Sá (PT) que cria o “Cartão Escola”. A proposta foi aprovada em primeira votação e agora segue para uma segunda análise. Caso seja novamente aprovado, o projeto irá a sanção do prefeito para poder fornecer aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, um crédito para que os estudantes comprem o material escolar diretamente na papelaria, sem intermédio da Prefeitura. Segundo a vereadora Marisa, a ação contribuirá para o estímulo aos estudos: “quando o aluno tem a possibilidade de escolher o próprio material escolar, ele vai mais motivado para a sala de aula”.
Ainda na Ordem do Dia os parlamentares derrubaram todos nove vetos que foram apostos pelo Executivo. Dentre eles, o projeto de Lei n.º 3500/2013, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT), que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos do município a tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no município. De acordo com o parlamentar, a derrubada do veto foi um passo importante para a segurança da população: “o problema da fiação em Guarulhos é recorrente e, com esta medida, poderemos resolver uma demanda antiga de muitos moradores”.
As proposituras do Grande Expediente também foram deliberadas. Os vereadores foram favoráveis no prosseguimento legislativo dos cinco itens.
Já no Pequeno Expediente apenas dois parlamentares fizeram o uso da palavra. Destaque que para o discurso da vereadora Marisa de Sá (PT), que lembrou a importância da Lei Maria da Penha, que completa oito anos neste dia sete de agosto: “sem dúvida esta foi uma das principais legislações em defesa do universo feminino”.
Na Sessão desta quinta-feira também foi anunciado o licenciamento do vereador Heleno Metalúrgico (PDT), que ficará ausente pelos próximos 60 dias por motivos particulares. A vaga do parlamentar foi ocupada pelo sexto suplente, Paulo Roberto Dias, pelo mesmo período.
