O projeto de lei que torna crime no Estado do Rio o porte de armas brancas, como facas e punhais, salvo em circunstâncias que justifiquem o uso desses objetos como instrumento de trabalho, foi discutido nesta terça-feira, 2, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e recebeu sete emendas. O projeto agora voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se for considerado constitucional, deve ser levado à votação na próxima semana.
O projeto, de autoria do deputado estadual Geraldo Pudim (PR), proíbe o porte de “armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal ou similares, cuja lâmina tenha mais de dez centímetros de comprimento, salvo quando as circunstâncias justifiquem o fabrico, comércio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios”.
O porte desse tipo de arma vai acarretar multa de 20 a 200 Uferj (R$ 2.400 a R$ 24.000) e, se a arma for usada em algum crime, a pessoa responderá também por ele. O valor arrecadado com a aplicação das multas será recolhido ao Fundo Especial da Polícia Civil.
“Espero que o projeto seja aprovado sem grandes dificuldades”, afirmou o parlamentar. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já disse que vai sancionar o projeto, se aprovado pela Assembleia.
Segundo o Instituto de Segurança Pública, órgão ligado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, os crimes com uso de armas brancas provocaram 225 mortes no Estado do Rio. Armas brancas também foram utilizadas em 391 tentativas de homicídio, 13 latrocínios, 115 tentativas de lesões corporais e 1.440 casos de lesões corporais.
