O governo ficou a apenas um passo de pôr em prática o teto de gastos públicos, sua principal aposta para o reequilíbrio fiscal. Na noite desta terça-feira, 29, o Senado aprovou o projeto em primeiro turno, com o mesmo número de votos do impeachment de Dilma Rousseff. Foram 61 votos a favor e 14 contra. Na ocasião do afastamento da ex-presidente, o placar foi 61 a 20.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conseguida em meio a um grande protesto em Brasília, traz certo alívio ao governo diante da crise política que ganhou força na última semana e culminou com a demissão da Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo. Empresários e economistas chegaram a manifestar preocupação com o andamento do ajuste, com a queda de um dos principais articuladores políticos do governo do presidente Michel Temer.
Ainda sem substituto para o posto, Temer assumiu ele próprio as negociações para a votação. Na segunda-feira, 28, se reuniu com senadores e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para costurar a vitória confirmada no plenário. O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já calculava um placar favorável, com 62 a 65 votos pró-teto. “Não deu os 65”, provocou a senadora Vanessa Grazziotini (PCdoB), depois da votação. O governo ainda tem duas semanas para consolidar a vantagem na votação em segundo turno, que está prevista para os dias 13 e 14 de dezembro.
“O Novo Regime Fiscal vai revolucionar a forma como o Brasil trata as contas públicas”, defendeu o relator da PEC no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que o rombo nas contas públicas “tem de parar”. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) insistiu na tese de que a PEC vai reduzir os recursos disponíveis para áreas sociais. “Saúde e educação vão ser afetadas, sim. A PEC vai afetar as pessoas mais pobres para fazer economia para pagar juros da dívida”, acusou. “Vamos deixar o salário mínimo sem reajuste.”
Antes da votação, o relator já havia recomendado a rejeição de todas as emendas de plenário apresentadas à medida.
A PEC do Teto já foi aprovada em dois turnos na Câmara. A proposta prevê que o crescimento das despesas do governo terá um teto por 20 anos. Na primeira década, esse limite será a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Após dez anos, o presidente poderá solicitar uma mudança no indexador por mandato.
Os gastos com saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas continuarão a seguir um patamar mínimo. A base será os valores previstos para 2017: 18% da receita de impostos para educação e 15% da receita corrente líquida (RCL) para saúde. A partir de 2018, o mínimo passará a ser atualizado pela inflação, e não estará mais vinculado à receita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
