A possibilidade de alterar a nomenclatura de ruas públicas provocou um longo debate na sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (9). O projeto, de autoria do vereador Geraldo Celestino (PSDB), havia sido rejeitado na deliberação e, consequentemente, arquivado uma semana atrás. Com o aporte de 13 assinaturas, o PL 3797/2014 voltou ao Grande Expediente desta terça e foi deliberado com vinte votos favoráveis e quatro contrários.
O resultado ressuscitou o projeto e permite sua inclusão na Ordem do Dia em breve. A aprovação do novo texto significa a flexibilização da lei que regulamenta a definição dos nomes das ruas guarulhenses. Pela regra atual, não é possível alterar ruas batizadas com nome de pessoas, o mesmo vale para aquelas com mais de dez anos de registro. Celestino quer tornar nula a segunda regra. Assim, mesmo ruas antigas poderão ser rebatizadas mediante um abaixo-assinado dos moradores.
A mudança na lei é combatida pelo vereador Edmilson Americano (PHS). “Há uma semana, essa Casa rejeitou esse projeto de forma unânime. Considero um retrocesso a mudança dessa lei”. Segundo Americano, a regra mais rígida foi estabelecida pela própria Câmara em 2006 com a finalidade de preservar a população de possíveis prejuízos. Segundo o parlamentar, a mudança do nome de uma rua gera ônus aos proprietários dos imóveis no momento que necessitarem fazer uma averbação na Prefeitura, além de vários transtornos. “O morador só descobre isso daqui a 10, 15 anos”, exemplificou Americano.
O suplente de vereador do PDT, Mauricio Siqueira, comparou a dívida do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Guarulhos com a Sabesp, como a “Passadena” guarulhense. Segundo ele, o Saae deve um bilhão de dólares à estatal paulistana. O vereador Gilvan Passos (PSDB) estabeleceu uma comparação com a situação de qualquer consumidor que, seguramente, terá o serviço de abastecimento interrompido se ficar três meses sem pagar a conta ao Saae. “Como é possível ficar tanto tempo sem pagar?”, questionou.
Além do projeto que altera a lei sobre nome de rua, os vereadores deliberaram quatro requerimentos, sendo três de autoria do Prof. Jesus (PDT) nos quais ele questiona a Prefeitura sobre ocupações clandestinas no Santa Edwirges, Parque Mikail, e pede informações sobre uma Praça na Vila Fátima. O quarto requerimento, do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), pede informações sobre a escola municipal Jardim Bananal.
Os dois últimos itens do Grande Expediente não foram deliberados com o encerramento do tempo regimental. Não houve quórum para a votação do Ordem do Dia.
