A Câmara de Guarulhos aprovou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 1/2011, de autoria do vereador Edmilson Souza (PT), que admite e altera a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular. É necessário que 5% da população assine um projeto de Lei para poder entrar na pauta do Legislativo. De acordo com o autor, o dispositivo irá incentivar as pessoas que pretendem apresentar sugestões de projetos de Lei: “É uma proposta democratização do trabalho legislativo, acelerando o processo de assinaturas de apoio a propostas de origem popular”, explicou Edmilson Souza.
Outros seis projetos foram votados e aprovados durante a Sessão:
Veto Total ao PL. 3420/2016 (Ramos da Padaria, DEM), que institui oPrograma Farmácia Solidária em Guarulhos, foi mantido o veto;
PL 5934/2013 (Pastor Anistaldo, PSC, e Prof. Samuel Vasconcelos, PT), que denomina de Osvaldo Marinho de Araújo rua sem nomenclatura oficial, foi aprovado em primeira discussão;
PL 2166/2014 (Eduardo Barreto, PCdoB), que denomina de Viela Dona Toninha, professora e líder comunitária, logradouro existente no loteamento Jardim Fortaleza, sem nomenclatura oficial, foi aprovado;
PL 2166/2014 (Lamé, PMDB), que institui a Semana da Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose, foi aprovado;
PL 2949/2016 (Prof. Jesus, DEM), que reconhece de utilidade pública a Sociedade Guarulhense de Educação-Soge, foi aprovado;
Projeto de Decreto Legislativo 613/2017 (Janete Rocha Pietá, PT), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Daniel Arias Vazques, doutor em desenvolvimento econômico e professor da Unifesp, foi aprovado.
No Grande Expediente dez dos 58 itens previstos foram deliberados. Todos diziam respeito a Requerimentos solicitando da Prefeitura informações sobre diversos assuntos, como legalidade de obras, concursos públicos novos, serviços médicos e odontológicos, pavimentação de rua, escola sem funcionamento e remanejamentos dentro do orçamento da cidade.
Entre os projetos de Lei para deliberação nesta parte da Sessão, destaque para o de Rafa Zamprônio (PSB), que proíbe o uso de veículos de tração animal; o de Acácio Portella (PP), que oferece gratuidade nos ônibus a deficientes físicos e mentais; e o de Edmilson Souza, que foca as peculiaridades de Guarulhos nos programas de ensino de História, Geografia e Meio Ambiente na Rede Municipal de Ensino.
No início do Grande Expediente, a pedido do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), a sessão foi suspensa por cinco minutos para que os parlamentares discutissem sobre ações em favor de moradores do Jardim Novo Portugal, que passam por um processo de reintegração de posse.
Pequeno Expediente
Durante esta parte da Sessão, entre os vereadores que discursaram na tribuna, Dr. Alexandre Dentista (PSDC) comentou que esteve na Vila Nova Bonsucesso e conversou com moradores a respeito de dezenas de vias do bairro que estão sem asfalto. Ele ouviu do prefeito Guti (PSB) que todas as ruas serão pavimentadas até o final do seu mandato. Zé Luiz comentou sobre o total apoio dos vereadores para a criação no Legislativo da Frente Parlamentar de Defesa e Proteção Animal e a proibição de comercialização de fogos com estampidos.
A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) informou que, na próxima terça-feira, ex-funcionárias da Prefeitura comissionadas, com seus advogados, se reunirão com o prefeito para uma conversa de conciliação, uma vez que foram recentemente demitidas e, segundo elas, não tiveram seus direitos respeitados. Prof. Rômulo Ornelas (PT) comentou sobre evento de dez anos da Unifesp em Guarulhos, realizado no dia anterior na Câmara. Ele também criticou a Secretaria de Estado da Educação, que, segundo ele, abandonou as escolas de Guarulhos, nas quais falta todo tipo de material.
Na Tribuna Livre, a palavra foi concedida para a munícipe Paula Lima Frega. Por dez minutos, entre outros temas, ela falou da necessidade de os vereadores observarem a situação do atendimento da Prefeitura aos moradores de rua, levando-se em conta as leis que existem a este respeito. Ela sugeriu que uma comissão de vereadores seja formada para estudar o problema.
