Muito além do imbróglio em torno da extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), há um amplo interesse de mineradoras em explorar áreas protegidas no Brasil. E projetos de lei apresentados ao Congresso, se aprovados, poderiam liberar essa exploração, hoje proibida, em pelo menos 5 milhões de hectares nos próximos oito anos – um aumento de 13 vezes em relação à área hoje usada pela mineração em áreas protegidas.
É o que estima um estudo que cruzou as liberações previstas nesses projetos com cerca de 2.400 pedidos de empresas feitos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nos últimos anos para autorização de lavra em áreas onde hoje a exploração é proibida. O trabalho de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) levou em consideração os PLs 37/2011 (que propõe liberar mineração em todas as unidades de conservação de uso sustentável); 3682/2012 (que permite converter 10% das áreas de proteção integral para mineração); e 1610/1996 (que libera a mineração em terras indígenas sem restrições).
Só o último está em tramitação, mas os autores decidiram incluir os outros dois na análise “dado o cenário de instabilidade política”, conforme escreveram no trabalho, publicado na revista Environmental Conservation. O Ministério de Minas e Energia disse, por meio de nota, que requerimentos que se sobreponham a Unidades de Conservação com restrição total à mineração ou a terras indígenas são “inócuos” e serão indeferidos pelo DNPM. A reportagem também questionou se a pasta apoia os projetos de lei avaliados no estudo. “Nenhum dos projetos de lei citados no artigo atentam ou interferem com a legislação ambiental”, respondeu a pasta. O Instituto Brasileiro de Mineração não atendeu à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
