Menores de 18 anos que saírem sozinhos à rua após as 23 horas, em Promissão, interior de São Paulo, estarão sendo vigiados de perto por policiais militares e representantes do Ministério Público Estadual e Conselho Tutelar. Desde a quarta-feira, 8, está em ação na cidade uma força-tarefa desses órgãos públicos para aumentar a vigilância sobre menores suspeitos de envolvimento em atos infracionais. O objetivo, segundo o MP, é fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reverter os índices de infrações envolvendo menores, como tráfico de drogas, furtos e roubos.
Em um primeiro momento, o ofício encaminhado pela promotora de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, Eliana Komesu Lima, às polícias causou polêmica, já que o texto falava que, “após as 23 horas, as crianças e adolescentes desacompanhados de responsável legal pelas ruas sejam recolhidos e encaminhados à polícia”, onde deveriam ser entregues aos pais. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê toque de recolher”, reagiu o delegado seccional de Lins, Wellinton Martinez Hernandez, responsável pela Polícia Civil de Promissão.
Nesta quinta-feira, 9, por meio da assessoria de imprensa do MP-SP, a promotora explicou que o objetivo é evitar que os menores sejam submetidos à situação de risco. As medidas foram estudadas depois que a Polícia Militar relatou ao MP local um aumento no número de jovens fazendo uso de álcool, drogas ou se prostituindo. Segundo ela, isso não significa que todos os adolescentes deverão estar em suas casas ou que serão abordados indiscriminadamente após as 23 horas. Conforme a promotora, a Polícia Militar será acionada em casos de atos infracionais, enquanto o Conselho Tutelar deverá agir em situações de risco envolvendo os menores, como a presença deles em bares e pontos de drogas ou prostituição.
O delegado seccional de Lins disse ter estranhado a fixação de horário para a atuação policial. “Ato infracional não acontece só após as 23 horas e a gente já pratica o que recomenda o ECA.” Ele espera que os menores não sejam conduzidos à delegacia apenas por estarem desacompanhados na rua. “Isso não é ato infracional e nem teríamos condições para atender esse tipo de demanda, pois temos apenas um policial civil de plantão, à noite, em Promissão.”
O comandante local da Polícia Militar, capitão Pedro Biagioni, considera a ação da promotora pertinente. “Tivemos um aumento em ocorrências envolvendo menores na cidade, passando de 37 em 2015 para 51 no ano passado. Não vamos sair pela rua mandado os adolescentes ir para casa, até porque muitos saem da escola à noite, mas os casos suspeitos serão abordados. Nosso foco serão aqueles que os policiais já sabem que praticam furtos ou traficam drogas. Agora, vamos ter mais respaldo.”
A cidade, de 38,7 mil habitantes, registrou 982 ocorrências em 2016, apenas três a mais que no ano anterior, mas os crimes graves aumentaram. Em 2015, foram registrados 1 homicídio, 8 estupros, 53 roubos e 68 furtos de veículos. No ano passado foram 3 homicídios, 14 estupros, 58 roubos e 71 furtos de veículos.
