Uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff na área de educação, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) impôs um limite na oferta de vagas por instituições privadas, conforme edital do Ministério da Educação (MEC) publicado na última segunda-feira no Diário Oficial da União.
A fixação de um limite para a participação das privadas marca mais um round na relação do setor com o MEC, após o ministério publicar em dezembro uma portaria com alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que levou as ações de empresas da área de educação despencarem na Bolsa de Valores.
Criado em 2011, o Pronatec é voltado para a capacitação de mão-de-obra para o mercado de trabalho, por meio de uma complexa teia de instituições que engloba a rede federal de educação profissional, redes estaduais, distritais e municipais, além do sistema S. Jovens, trabalhadores e beneficiários de programas sociais são o principal público-alvo do programa. Desde 2013 instituições privadas habilitadas pelo MEC começaram a ofertar vagas para os cursos. A meta do governo é disponibilizar 12 milhões de vagas nesta segunda fase – na primeira, foram cerca de 8 milhões.
O novo edital, assinado pelo secretário Marcelo Machado Feres, estabelece as regras para a adesão ao Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para ingresso no primeiro semestre de 2015. Conforme o edital, no caso das instituições privadas de ensino superior, poderão ser aprovadas vagas que representem até 50% do total de ingressantes regulares nos seus cursos de graduação. O teto é o mesmo para as instituições privadas técnicas de nível médio, que poderão aprovar vagas até o limite de 50% do total de ingressantes regulares nos seus cursos técnicos. Quando o número de ingressantes regulares em uma instituição privada for inferior a 700 alunos, será admitida a possibilidade de oferta de até 350 vagas.
O edital também estabelece que no caso de instituições privadas só poderão ser aprovadas, por mantenedora, vagas até o limite de 10% do total de vagas aprovadas na edição corrente. No caso de instituições privadas de ensino superior, os cursos técnicos poderão ser disponibilizados apenas onde houver a oferta de pelo menos um curso superior correlato.
Procurado pela reportagem, o MEC informou que as regras valem para esse edital específico do Sisutec e que o objetivo das restrições é promover uma “distribuição melhor de vagas entre as instituições”. O edital prevê que a oferta de vagas das instituições será analisada pelo ministério, que levará em consideração critérios como a disponibilidade orçamentária do governo, a distribuição regional – com prioridade para a oferta de pelo menos 30% do total de vagas para as regiões Norte e Nordeste – e indicadores de qualidade, entre outros.
