A proposta para alterações do regulamento do Novo Mercado apresentada pela BM&FBovespa considera mudanças nas regras do Conselho de Administração, assegurando uma nova política de indicação, mandato unificado de dois anos e a obrigação de divulgação de renúncia de conselheiros independentes na data de ocorrência.
A diretora de Regulação de Emissores da BM&FBovespa, Flavia Mouta Fernandes, em coletiva com a imprensa para apresentação da minuta que está sendo colocada nesta segunda-feira, 27, em audiência pública, destacou ainda alterações feitas relacionadas aos conselheiros independentes.
Segundo ela, houve muita discussão em torno do conselheiro independente na consulta pública e o porcentual de 20% de conselheiros independentes foi mantido. Mas acrescentamos a exigência de um mínimo de dois ou o que for maior, completou. “Se o porcentual de 20% for correspondente a um único conselheiro independente, então prevalece a exigência de que haja mais um”, explicou.
Flávia observou ainda que foram alterados os critérios para a escolha dos conselheiros independentes, citando que foi mantida a declaração do candidato de independência, a qual, no entanto, terá de ser validada pelo próprio Conselho de Administração e ser posteriormente submetida à Assembleia de Acionistas.
Ainda no que diz respeito ao regulamento envolvendo o Conselho de Administração, a minuta exige a criação de Comitê de Auditoria, Comitê de Indicação e Comitê de Remuneração. Flávia ressaltou que a minuta prevê a exigência para que apenas o Comitê de Auditoria seja independente. “Os comitês de indicação e de remuneração não precisam ter esses nomes e não precisam ser independentes, podem desempenhar essas funções conjuntamente. O importante é que cada um deles desempenhe o que está previsto no regulamento”, explicou.
