O Banco Central abriu nesta quinta-feira, 12, uma consulta pública para desburocratizar e facilitar, a partir do próximo ano, a realização de operações cambiais, como transferências de valores por pessoas entre o Brasil e o exterior. Uma das medidas propostas possibilita que bancos e instituições de pagamento possam realizar essas transferências, sem necessitar de uma corretora. Isso barateia o custo ao permitir que sejam fechadas operações de câmbio agregadas, e não individuais por cliente. As corretoras continuarão em funcionamento, mas o usuário também passa a ter a alternativa dos bancos.
"Ao invés do cliente precisar procurar necessariamente uma corretora para fechar uma operação cambial individual, ele poderá fazer essa transferência pelo site ou pelo aplicativo do seu banco. Por isso, acreditamos em uma maior competitividade nesse serviço. E a instituição poderá fazer apenas uma operação agregada com todos os clientes, assim como já ocorre no segmento de cartões de crédito", explicou o chefe de divisão do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Lúcio Hellery Holanda Oliveira.
A consulta pública acaba em 29 de janeiro. O fornecimento desses serviços passaria a ser classificado como uma operação cambial "eFX", com valores limitados a US$ 10 mil por operação. Os bancos e instituições de pagamento autorizadas pelo BC precisarão emitir um comprovante aos clientes com a taxa de câmbio e eventuais tarifas cobradas nas operações.
Oliveira explicou que os bancos deverão manter registros individualizados das operações de transferência, para fins de fiscalização e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Não há restrições de transferências para qualquer país, mas o BC exige que a instituição que receba os recursos no exterior também seja fiscalizada pelas autoridades locais.
O BC pretende autorizar ainda a abertura de contas de pagamento pré-pagas em reais para não residentes no País, limitadas a US$ 10 mil. "Esperamos mais instituições ofertantes deste tipo de produto. O objetivo é facilitar que pessoas que moram fora do Brasil possam pagar suas contas no País", acrescentou Oliveira.
A proposta permite ainda que instituições de pagamento sejam autorizadas a operar no mercado de câmbio para a realização de determinadas operações. "O limite das operações nesse caso será de US$ 100 mil e as instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie. O objetivo da norma é atender os serviços digitais", completou o representante do BC.
A consulta pública inclui ainda a consolidação e modernização da regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio.
O objetivo é uniformizar o tratamento das aquisições de bens e serviços realizadas com de cartão internacional, com empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e com intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais.
