O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, confirmou nesta terça-feira, 13, as divergências entre o governo estadual e o Tesouro Nacional para a formatação do plano de recuperação fiscal do Estado para suspender a dívida fluminense com a União por três anos. Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o impasse está na não aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio de um teto de gastos estadual, a exemplo do federal, conforme consta na lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal.
“O Tesouro acha que temos que aprovar um teto de gastos, mas a Assembleia Legislativa do Rio entende que não é necessário, pois bastaria o que já consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Assembleia acha que a LRF garante esse teto”, disse Pezão, após encontro com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Ainda assim, segundo o governador, há espaço para negociação. “Não vou propor a aprovação de teto para a assembleia, mas vamos fazer um trabalho jurídico para trazer a nossa posição para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Traremos esse parecer na próxima semana para o Tesouro e trabalhamos para que a negociação se encerre o mais rápido possível”, completou.
Após a reunião no Ministério da Fazenda, Pezão irá participar de um jantar com governadores no Palácio do Alvorada a convite do presidente Michel Temer. “Devemos conversar sobre a securitização da dívida ativa dos Estados. Os presidentes dos bancos também estarão no jantar”, disse.
