As inscrições de interessados em participar como conselheiros ou delegados eleitores no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foram reabertas e prorrogadas até a próxima terça-feira, dia 17, conforme deliberado em reunião ordinária do Conselho na última sexta-feira (6). A ficha de inscrição deve ser preenchida na Casa dos Conselhos, das 8h às 17h. Os eleitos terão mandato de dois anos (2018/2020), a partir de 1º de setembro deste ano até o dia 31 de agosto de 2020.
Ao todo, serão eleitos nove representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos prestadores de serviço – um de cada uma das seguintes áreas: entidades de atendimento à infância e adolescência; instituições de promoção social; entidades da área de pessoas com deficiência e do Serviço Social – e cinco representantes dos usuários.
Entre os representantes dos usuários, deve haver um de cada área: usuários de entidades ou associações comunitárias; usuários das associações dos doentes crônicos ou de pessoas com deficiência; usuários dos sindicatos; usuários de instituições de atendimento à criança ou adolescentes e usuários de instituições de atendimento ao idoso). A eleição ocorrerá no dia 1º de agosto, das 9h às 13h, no Centro de Convivência do Idoso – Jardim Santa Mena (avenida Salgado Filho, 1.732), e a posse é prevista para o dia 1º de setembro.
CMAS
O Conselho é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil para propor, discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. Ele é presidido pela mesa diretora, formada por um presidente, um vice-presidente e secretários. A mesa diretora é eleita anualmente. O Conselho é composto por 18 membros titulares e os respectivos suplentes. Os conselheiros são nomeados pele Prefeito, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
A representação da sociedade civil é eleita bienalmente em Assembleia Geral. A representação governamental é composta por nove representantes e respectivos suplentes, indicados pelas Secretarias Municipais. Os representantes da sociedade civil são eleitos em assembleia eleitoral própria, com participação dos candidatos e delegados eleitores.
