A aproximação da data dos próximos leilões de exploração de petróleo, marcados para setembro, colocou pressão no governo por uma definição quanto à renovação do Repetro, um programa que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos do setor. O atual programa só vai até o fim de 2019, o que é considerado um prazo curto pelo setor. Segundo fontes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer dar uma indicação aos investidores nos próximos dias.
“É um assunto que temos que resolver logo. Se houver as condições de anunciar logo, tomaremos (a decisão). Do contrário, vamos anunciar que deixaremos (a decisão) para 2018”, informou ao Estadão/Broadcast uma fonte da área econômica. O importante, na avaliação da equipe econômica, é dar essa sinalização aos investidores. “É lógico que os empresários querem garantias, mas tem o lado fiscal”, acrescentou a fonte.
O Ministério de Minas e Energia tem pressionado a Fazenda pelo anúncio da prorrogação do Repetro. Os técnicos argumentam que os benefícios concedidos pelo programa são fundamentais para a precificação dos lances para os leilões. Nas empresas estrangeiras, essas decisões passam por conselhos de administração e, portanto, são tomadas com antecedência.
Receita
O governo estima arrecadar entre R$ 8,5 bilhões e R$ 9 bilhões em licitações de petróleo e gás natural. A maior parte dos recursos deve vir dos leilões das áreas unitizáveis e de áreas do pré-sal, em 27 de outubro. Também haverá recursos advindos da 14.ª rodada de óleo e gás, em 27 de setembro.
Sem o Repetro, os tributos que passariam a ser cobrados representariam de 45% a 65% do investimento total, afirmou o secretário executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães. “Ou seja, os projetos não seriam viáveis.”
Sem uma definição, disse ele, os investidores podem tomar duas atitudes em relação aos leilões programados para setembro e outubro: não participar ou incorporar aos preços o custo da incerteza quanto à continuidade do programa.
Estudo do IBP mostra que, sem o programa, o volume de petróleo comercialmente viável para exploração no Brasil se reduziria entre 10,9 bilhões de barris e 12 bilhões de barris. “Para se ter uma ideia, 10 bilhões é uma Libra.” Libra é a maior reserva de petróleo do Brasil.
O estudo indica que os investimentos teriam uma redução entre US$ 53 bilhões e US$ 102 bilhões entre 2016 e 2030. O próprio governo deixaria de arrecadar algo como US$ 31 bilhões e US$ 176 bilhões no período. Os cálculos supõem o barril cotado entre US$ 55,00 e US$ 75,00.
A questão fiscal, no caso, é a renúncia de arrecadação envolvida no programa. Há receio, principalmente por parte da Receita, que prorrogação de um incentivo fiscal para a indústria do petróleo “abra a porteira” para que outros setores reivindiquem tratamento semelhante. Por isso, embora se diga que há uma minuta pronta para formalizar a renovação do programa, os técnicos mantêm cautela.
O programa é determinante para o custo dos investimentos e o setor tem decisões importantes a tomar no curto prazo. Há no governo uma expectativa que o leilão consolide uma virada no humor dos investidores.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
