O líder da bancada do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou ontem um recurso ao plenário contra a decisão do comando da Casa de enterrar a CPI da UNE. Imbassahy foi procurado por tucanos inconformados com a decisão do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de manter o arquivamento do pedido de instalação da comissão determinado pelo seu antecessor Waldir Maranhão (PP-MA).
O recurso do PSDB é diferente das demandas já protocoladas para colocar a CPI da UNE em funcionamento. Nos recursos de autoria dos deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Cristiane Brasil (PTB-RJ), o pedido é para que haja uma revisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser analisado em plenário. Na requisição dos tucanos, o pedido é de apreciação diretamente no plenário.
A instalação da CPI da UNE é uma demanda não só dos parlamentares da bancada, mas da juventude tucana. O grupo vai disputar o comando da entidade na próxima eleição.
Embora tenha sido um dos signatários da CPI da UNE, Rodrigo Maia avisou que não vai revogar o despacho de Maranhão sobre uma questão de ordem formulada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), seu aliado. Ao arquivar a CPI da UNE, Maranhão concordou com a tese de que não havia fato determinado para investigação. Nos bastidores, circula a informação de que Maia manteria a decisão de Maranhão em troca do apoio do PCdoB a sua eleição. Maia e Orlando Silva negam. O presidente, no entanto, disse aos tucanos que ele não voltaria atrás sumariamente da determinação do antecessor, mas que se recebesse o recurso do PSDB, pautaria no plenário.
O pedido de criação da CPI da UNE aponta seis fatos a serem investigados: a aplicação dos R$ 44,6 milhões recebidos de indenização da União por danos ocorridos na ditadura militar; associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para construção de um edifício comercial no Rio de Janeiro; participação da UNE no lucro do empreendimento e a exploração de salas comerciais do novo prédio; arrecadação e destinação da receita proveniente da confecção de carteiras estudantis nos últimos cinco anos; convênios entre a UNE e a União entre 2006 e 2010 para apurar o suposto uso irregular de receita em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU); e convênios da União com a UNE de 2011 a 2016, onde é apontado uso irregular de receita pública.
No recurso, Imbassahy diz que a existência de fatos determinados para abrir uma investigação contra a União Nacional dos Estudantes é “incontestável”. “Estando presentes todos os requisitos, entre os quais os fatos determinados e a assinatura de um terço dos membros da Casa, a comissão deve ser instalada”, diz o recurso assinado pelo líder do PSDB.
