Por aclamação, a Executiva Nacional do PSDB decidiu que caberá à Comissão Especial das Prévias Presidenciais a análise sobre o caso dos 92 prefeitos e vice-prefeitos de São Paulo que têm sua data de filiação questionada. A participação deles no pleito segue suspensa, mas as filiações serão agora analisadas caso a caso. A decisão definitiva deverá ser tomada até o início da próxima semana.
A investigação foi aberta pela cúpula do PSDB depois que quatro diretórios aliados do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentaram recurso acusando o diretório de São Paulo de inscrever no colégio eleitoral prefeitos e vices que teriam se filiado ao PSDB após o prazo permitido.
As prévias serão realizadas em novembro. Por enquanto, os 92 tucanos não estão aptos a votar. Mas as filiações serão analisadas individualmente e, a depender dessa avaliação caso a caso, serão incluídos ou não como eleitores. Para o secretário de Desenvolvimento Regional do governo paulista e presidente do diretório paulista, Marco Vinholi, o encaminhamento da Executiva foi uma vitória.
"A Executiva Nacional do PSDB definiu por unanimidade a manutenção da possibilidade de voto dos 92 tucanos, entre prefeitos e vice-prefeitos paulistas, impugnados pelos aliados da campanha de Eduardo Leite, remetendo a provação de caso a caso à Comissão de Prévias", disse por meio de nota. "Portanto, é fundamental ressaltarmos a importância da garantia do direito a voto de todos os filiados e da valorização da democracia interna no PSDB. Que essa eleição possa se definir no voto, nunca no tapetão."
O prazo limite para filiações aptas a votar nas prévias era 31 de maio. Os diretórios do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Ceará alegam que esses 92 prefeitos e vices entraram no partido após o prazo, e tiveram seus dados apresentados com data retroativa na hora do registro junto à Justiça Eleitoral.
Em nota, o PSDB diz que "a decisão da Executiva referenda resolução da Presidência Nacional do PSDB que determina ainda a competência da Comissão de Prévias para deliberar sobre qual data de filiação deve ser considerada em cada caso para efeitos de formação do colégio eleitoral".
<b>LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA EXECUTIVA DO PSDB:</b>
"A Executiva Nacional do PSDB decidiu por aclamação que ficará a cargo da Comissão Especial de Prévias a análise, caso a caso, das condições de filiação de 92 prefeitos e vice-prefeitos do estado de São Paulo, cuja possibilidade de participação nas prévias partidárias foi objeto de questionamento e pedido de impugnação.
Reunida nesta quinta-feira (28/10), sob a presidência interina do deputado Domingos Sávio (MG), primeiro vice-presidente do partido, a Executiva também manteve a suspensão desses nomes da lista de filiados aptos a votar encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
A decisão da Executiva referenda resolução da Presidência Nacional do PSDB que determina ainda a competência da Comissão de Prévias para deliberar sobre qual data de filiação deve ser considerada em cada caso para efeitos de formação do colégio eleitoral. No caso de validação da filiação apta a participar na condição de eleitor nas prévias, o filiado exercerá o voto por meio do aplicativo. A resolução foi assinada pelo presidente Bruno Araújo e publicada nesta quarta (27).
A participação dos recém-filiados permanece suspensa. De acordo com a resolução 046/2021, que regulamentou as prévias, estão aptos a votar os filiados até 31 de maio deste ano".