O PSDB da Câmara dos Deputados pretende entrar na próxima semana com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adiamento do pagamento do abono salarial.
Nesta semana, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial, empurrando para 2016 parte dos desembolsos previstos para este ano. Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos em 2015 ficarão para o ano que vem. O pagamento diluído faz parte do pacote do ajuste fiscal.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o objetivo da ação é garantir que o direito de trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos por mês seja respeitado. “A Constituição determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o motivo. É um desrespeito inaceitável”, disse por meio de nota.
