O PSOL protocolou nesta terça-feira (7) um mandado de segurança para barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Citado na delação da Odebrecht, Moreira ganhou foro privilegiado com a nomeação do presidente Michel Temer, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o PSOL, a nomeação representa “grave afronta ao princípio da moralidade administrativa”.
O relator do mandado de segurança do PSOL será o ministro Celso de Mello, que já é responsável por analisar uma ação semelhante apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
“O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de foro”, alega o PSOL.
Na peça, o PSOL destaca a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no ano passado decidiu suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.
O PSOL ainda pede ao STF que sejam exibidas “as delações e quaisquer documentos” envolvendo Moreira Franco no prazo de dez dias, já que são documentos que se “encontram em repartição pública, sob segredo de justiça”.
