A revisão dos benefícios fiscais concedidos a empresas sinalizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é uma das bandeiras históricas da oposição formada por partidos de esquerda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Porém, um estudo realizado pela bancada da federação PT-PCdoB-V aponta que, na contramão do anunciado pelo governador, o Executivo prevê no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aumentar as isenções fiscais em 12%: dos atuais R$ 63,9 bilhões para R$ 71,5 bilhões em 2025.
O governo de São Paulo informou, em nota, que o PLDO 2025 prevê aumento das renúncias fiscais porque foi elaborado "dentro da conjuntura de benefícios até então vigentes" – o projeto foi apresentado no dia 2 de maio. "O impacto dos ajustes em benefícios fiscais será avaliado durante o ano e antes dos prazos de vigência, que termina no final de 2024", afirma o Palácio dos Bandeirantes.
A LDO, como o próprio nome indica, estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano seguinte, mas não é definitiva. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si, é discutida e aprovada somente no segundo semestre e pode sofrer alterações em relação à LDO.
Como antecipado pelo Estadão, o governo paulista lançou nesta quinta-feira, 23, as diretrizes do plano "São Paulo na Direção Certa", que determina a realização de uma série de estudos para reduzir os gastos com custeio, despesas com pessoal e desonerações fiscais para dar fôlego fiscal ao Estado e permitir o aumento dos investimentos em políticas públicas.
O decreto publicado dá 90 dias para que a Secretaria de Fazenda realize uma avaliação dos benefícios fiscais em vigor no Estado. Tarcísio estima que seja possível cortar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. Segundo o governador, dos 64 incentivos fiscais que venceram em abril, ele não prorrogou 23, o que representa aumento de cerca de R$ 400 milhões em arrecadação por ano. Outros 250 benefícios serão reavaliados até dezembro.
O deputado Paulo Fiorilo (PT), líder da federação, afirma que a proposta do governador de rever as renúncias fiscais é "interessante", mas que é preciso ter transparência sobre quais serão os critérios utilizados para definir quais setores perderão ou continuarão com o benefício.
"É preciso ter uma olhar crítico para aquilo que vai ficar e aquilo que ele já deu (de isenção)", disse o petista, citando que Tarcísio concedeu, em 2023, benefícios fiscais que terão impacto de R$ 827 milhões em 2025. De acordo com o estudo, 80% do valor são renúncias para o agronegócio, setor no qual Tarcísio tem feito gestos. O último deles foi a prorrogação, até 2026, do prazo para que fazendeiros que ocupem terras devolutas sem ter a titularidade dos terrenos regularizem a situação com até 90% de desconto.
"Se for dar para os próximos, os apaniguados, está errado. Agora, ele acerta quando vai mexer na questão da desoneração, o que é importante. O problema é que esse Estado tem dinheiro, mas aplica mal", continuou Fiorilo. Ele defende que os recursos obtidos sejam utilizados na saúde de forma que o governo não prossiga com a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 30% para 25% o piso para gastos na educação – a diferença seria aplicada na saúde.
A Secretaria de Fazenda disse que as renúncias não estão diretamente relacionada ao agronegócio e abrangem diversos setores, como indústria, comércio e serviços. Tarcísio afirma que o governo vai analisar individualmente os benefícios concedidos para estabelecer quais são determinantes para gerar investimentos, empregos e aumentar a competitividade do Estado.
"Tenho uma indústria aqui em São Paulo e uma similar na Zona Franca. A mesma empresa tem uma planta aqui e outra lá. Se eu tiro o benefício, ele desliga a chave aqui e começa a produzir só lá e eu tenho um decréscimo de arrecadação. O efeito é o oposto do que a gente quer", exemplificou ele em entrevista nesta quinta-feira.
O bolsonarista Lucas Bove (PL) considera que há espaço para reduzir o tamanho do Estado, mas que prefere aguardar os estudos do governo para se posicionar sobre a extinção de benefícios fiscais. "A princípio eu sou contra, porque na prática representa aumento de imposto. O governador diz que vai fazer algo suave e desde que não prejudique nenhum setor da economia, concorrência com outros Estados. Vou aguardar a análise técnica", disse.
<b>Investimentos ficariam para ano eleitoral, segundo oposição</b>
A lógica de Tarcísio é que é preciso reduzir gastos com custeio para aumentar investimentos públicos. "É fôlego para investir em política pública, ferrovia, metrô, hospital, educação, revisão da nossa infraestrutura, para a gente encarar mais parceria público-privada", disse ele ao anunciar o plano ao <b>Estadão</b>.
Contudo, o estudo da federação PT-PCdoB-PV aponta que o aumento de investimentos mencionado pelo governador não ocorrerá imediatamente. De acordo com o documento, a rubrica diminuiu 12% na LDO de 2025, enquanto a previsão de superávit das contas públicas subiu 300%, para R$ 15 bilhões. "Possivelmente, está de olho na expansão de investimentos apenas para 2026", diz o texto, mencionando o ano eleitoral.
Vice-líder do governo, Guto Zacarias (União) afirma que o plano de Tarcísio é aprofundar o movimento iniciado com a aprovação da reforma administrativa, que cortou 20% dos cargos comissionados, e acabar com "gastos e mordomias desnecessárias".
"É importante também fazer uma revisão dos benefícios fiscais que foram concedidos pelos últimos governos sem muito critério e o próprio Tribunal de Contas do Estado questionou isso no momento da aprovação de contas", disse ele. "Essas medidas são uma excelente sinalização para a população e para os investidores", acrescentou.
Preocupação com extinção de órgãos e redução de despesa com pessoal
O governador também determinou estudos para extinção e reestruturação de órgãos e o corte de mais cargos, o que também gerou preocupação na oposição. Ainda não há definição sobre quais medidas serão tomadas, mas Tarcísio já demonstrou a intenção de realizar mudanças na Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, na Fundação para o Remédio Popular (Furp) e realizar parceria público-privada para a gestão da Fundação Casa.
"São órgãos de relevância para o Estado com pretensões de extinção fundadas muito mais em convicções político-ideológicas do quê em evidências técnicas que mostrem que esse serviço pode ser extinto ou ter a sua prestação modificada sem afetar a sua qualidade", diz o documento da oposição.
Cada órgão e entidade, como fundações, agências e autarquias, terá que formular um plano para reduzir as próprias despesas. O decreto não estabelece o percentual de corte, mas as propostas podem incluir itens como pagamento de diárias e horas extras a servidores, aluguel de imóveis e carros, passagens aéreas e gastos com serviços de impressão, limpeza e vigilância.
O decreto também menciona venda de imóveis, a antecipação de créditos que o governo tem a receber e a ampliação dos casos em que as empresas podem utilizar créditos acumulados de ICMS e precatórios para pagar dívidas com o Estado.
<b>Nota na íntegra da Secretaria de Fazenda de São Paulo</b>
<i>"O Governo de SP realiza uma ampla revisão dos benefícios fiscais de ICMS vigentes atualmente no Estado. Somente em abril, um quinto desses incentivos foram reavaliados e 23 deles descontinuados, resultando em uma economia aos cofres públicos. Até dezembro, outros cerca de 250 benefícios também serão revistos.
O objetivo do Governo é garantir a continuidade dos incentivos que efetivamente contribuam ao desenvolvimento dos setores produtivos, gerando investimentos, empregos e renda. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele prevê aumento das renúncias fiscais porque foi elaborada dentro da conjuntura de benefícios até então vigentes. O impacto dos ajustes em benefícios fiscais será avaliado durante o ano e antes dos prazos de vigência, que termina no final de 2024.</i>
