O PT no Senado decidiu nesta terça-feira, 26, em reunião da bancada, votar a favor das três medidas provisórias do ajuste fiscal (MPs 665, 664 e 668) sem, contudo, punir os parlamentares do partido que eventualmente se posicionem contra alguma das propostas. O Palácio do Planalto e partidos aliados pressionam os petistas a apoiarem as MPs que precisam ser votadas semana. As medidas perdem validade na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, e começam a ser votadas pelo plenário do Senado hoje.
Durante o encontro, não se conseguiu dissuadir os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) de votarem contra as MPs 665, que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, e 664, que trata da pensão por morte. Os dois, entretanto, defendem que o Senado mantenha a alternativa ao fim do fator previdenciário, a fórmula 85/95, aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Nós fechamos questão do ponto de vista político”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), na saída do encontro, ao esperar conseguir 11 dos 13 votos da bancada – outro potencial dissidente, Walter Pinheiro (PT-BA), passou pela reunião no começo, mas não se posicionou como vai votar. O PT tem a segunda maior bancada na Casa.
Na prática, a posição do partido no Senado não implica em punição para quem eventualmente votar contra, uma vez que, pelo estatuto partidário, tal decisão teria de partir do Diretório Nacional. É a mesma saída encontrada pelo PT na Câmara ao votar o ajuste.
Paulo Paim disse que vai votar contra a MP 665 porque o governo não se comprometeu a vetar integralmente as mudanças nas regras do abono salarial, consideradas por ele inconstitucionais. Segundo ele, o governo apenas se comprometeu a analisar “com carinho” o prazo para que um trabalhador tenha direito de receber o abono, sem garantir um veto. “Como vou votar a favor de algo que sei que é inconstitucional?”, alegou Paim, que foi deputado constituinte.
Lindbergh Farias, por sua vez, afirmou ser contrário às MPs por defender uma mudança na política econômica do governo. Ele e Paim assinaram na semana passada um manifesto em que cobra uma nova forma de atuação do governo. “Meu voto é uma expressão parlamentar de pessoas insatisfeitas com o rumo que estamos tomando”, disse o petista, que também já havia pedido a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
