O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou parcialmente as contas do diretório nacional do PT relativas ao ano de 2009 e determinou que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. A Corte entendeu que existem irregularidades na prestação de contas, como um empréstimo firmado com o Banco Rural em 2003 que foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão como uma operação simulada. O partido ficará proibido de receber as cotas relativas ao fundo partidário durante três meses neste ano.
Neste mês, a presidente Dilma Rousseff autorizou o aumento no fundo partidário, que passou de R$ 285,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Pela redistribuição de recursos, o PT deve receber aproximadamente R$ 116 milhões neste ano pelo fundo. Com a sanção imposta pelo TSE, contudo, o partido pode perder R$ 29 milhões em repasses do fundo.
O uso do fundo para pagar empréstimos e juros de contas atrasadas foi identificado pelo TSE nas contas do PT. No caso do Banco Rural, o partido destinou R$ 2,6 milhões no ano de 2009 para quitar um empréstimo de R$ 3 milhões que foi analisado pelo Supremo durante o mensalão. O STF considerou os empréstimos operações fictícias para abastecer o pagamento de propina.
O relator da prestação de contas do PT, ministro Admar Gonzaga, argumentou que a Corte não deveria analisar o empréstimo ao Banco Rural, sustentando que o caso foi alvo de ação penal. Segundo o ministro, como o PT não foi parte no processo do mensalão não pode “exercer o contraditório” para contestar a operação. Por isso, Gonzaga votou pela devolução de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos e, no caso do não pagamento, aplicação da suspensão das cotas do fundo partidário por dois meses.
Gilmar Mendes foi o primeiro ministro a abrir a divergência e os demais integrantes da Corte entenderam que o caso do empréstimo contratado com o Banco Rural merecia ser considerado pela Justiça Eleitoral. Os técnicos do TSE haviam considerado, no relatório elaborado sobre o caso, o pagamento irregular. “O STF considerou esse empréstimo simulado para fins de imputação penal. Isso faz coisa julgada em qualquer outra esfera”, sustentou o ministro Luiz Fux.
Mendes sugeriu, portanto, que o PT devolvesse os R$ 2,670 milhões pagos ao Banco Rural, além do valor apontado pelo relator. Todos os ministros, à exceção de Gonzaga, concordaram em estipular a devolução de R$ 4,9 milhões. Segundo o TSE, a punição é a maior já aplicada relativa a irregularidades em uso de fundo partidário.
O PT informou que vai recorrer da decisão do Tribunal.
