Vereadores do Partido dos Trabalhadores tentaram derrubar na Justiça a convocação das sessões extraordinárias desta terça-feira, 2/10, da Câmara, que apreciariam o projeto de lei 3279/2018, sobre a concessão do Saae à Sabesp. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, no entanto, viu motivação puramente política dos parlamentares petistas e indeferiu o pedido de liminar.
A Ação Popular assinada por Janete Pietá, José Luiz, Edmílson Souza, Rômulo Ornelas, Maurício Brinquinho e Genilda Bernardes foi protocolada às 20h51 desta segunda-feira, 1/10, horas depois do PL ter sido deliberado na Câmara, procedimento que liberou o texto a ser incluído na pauta das sessões desta terça.
“Os fatos narrados pelos autores não são capazes de macular o processo legislativo. Nenhuma das razões são jurídicas, mas sim políticas, que devem ser analisadas em campo democrático próprio, dentro da esfera do Poder Legislativo, pelos vereadores e não por este magistrado, pois isso violaria o princípio constitucional da separação dos poderes”, afirmou o juiz Rodrigo Tellini, em sua decisão contrária à liminar.
Segundo os vereadores do PT, a convocação das sessões extraordinárias para a apreciação do PL não daria tempo para um debate amplo antes de uma decisão sobre o tema. “Causa estranheza essa atitude, pois é justamente nas comissões e nas sessões que se discute e se debate qualquer tema na Câmara Municipal”, afirmou o vereador Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo no Legislativo.
“É perfeitamente normal o debate de ideias contrárias. Durante a sessão abriu-se até mesmo espaço para dois funcionários do Saae usarem a tribuna. Um favorável à concessão, outro contrário. Isso sim é democrático, transparente. O que não é normal é a atitude dos vereadores que pedem mais discussão e vão à Justiça pedir para a sessão não acontecer”, completou.
Com a derrota no Judiciário, a sessão aconteceu. No entanto, o presidente Eduardo Soltur alegou falta de condições para o prosseguimento e suspendeu a reunião, remarcando novas sessões extraordinárias para esta sexta-feira, 5/10.
