O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou em seu site o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de desestatização da Eletrobras. As empresas interessadas poderão entregar suas propostas já a partir desta quinta-feira, 17, e a abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30.
Todo o processo se dará na forma de pregão eletrônico e deve ser feito pelo Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br).
A empresa, ou consórcio vencedor, deverá entregar ao governo estudos econômicos, financeiros e jurídicos e, com base neles, uma definição do modelo de aumento de capital da Eletrobras.
O serviço contratado inclui, portanto, levantamento de dados e informações, avaliação, consultoria, assessoria, participações em reuniões. Os trabalhos abrangem, por exemplo, a chamada descotização, diagnósticos e assessoria para segregação individual e consolidada de Itaipu e Eletronuclear e diagnóstico e assessoria para a reestruturação de dívidas da Eletrobras, entre outros.
Depois de contratada, a empresa terá sete dias para apresentar ao BNDES um plano de trabalho, com o detalhamento da previsão de entregas intermediárias de ações a serem executadas pela Eletrobras e a previsão de entrega do relatório final dos estudos. O prazo de vigência contratual com o vencedor será de 24 meses.
O edital ressalva que a adjudicação e a homologação do pregão, com a efetiva contratação do fornecedor, ficarão condicionadas à promulgação do Projeto de Lei 9.463/2018, em discussão no Congresso Nacional, conforme prevê decreto sobre a privatização da empresa e como foi destacado na quarta-feira, 16, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo presidente do BNDES, Dyogo Oliveira. Enquanto o projeto tramita no Legislativo, disse Dyogo, é possível “ganhar tempo” com o avanço do processo.
Para Dyogo, “com certeza”, o projeto de lei da Eletrobras será aprovado ainda este ano no Congresso, assim como serão finalizados em 2018 os estudos para o processo de capitalização. “Uma série de etapas pode ser concluída neste ano. O que não dá para assegurar é que a gente conclua a última etapa, que é a oferta de ações ao mercado. Essa última etapa depende do momento em que o PL é aprovado”, disse.
Além da aprovação do projeto pelo Congresso, a contratação da empresa dos estudos dependerá também de assinatura do contrato de remuneração e ressarcimento de despesas entre o BNDES e a União referente à execução dos serviços previstos neste edital. Veja aqui a íntegra do edital.
