A ministra do Planejamento, Simone Tebet, seguiu a avaliação do secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e afirmou nesta terça-feira, 30, que a proposta de arcabouço fiscal não foi enviada ao Congresso pelo governo com alguma "gordura". "Qualquer mexida no arcabouço impacta na possibilidade de gastos", disse Tebet, lembrando que a União já havia contratado despesas discricionárias relevantes.
O novo arcabouço prevê crescimento real da despesa menor que o da receita, limitado a 70% do ganho real da receita dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, porcentual que pode cair para 50% em caso de descumprimento da meta de resultado primário.
As despesas poderão ter um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Esses parâmetros precisam ser compatíveis com uma trajetória sustentável da dívida em relação ao PIB.
Após críticas do mercado, o relator do projeto na Câmara excluiu a aplicação automática de 2,5% para o crescimento de despesas a partir de 2024, ponto que gerou muitas críticas do mercado financeiro. Na nova versão, esse crescimento está condicionado ao desempenho da receita do ano.
Em 2024, após quatro meses, será possível reavaliar a receita primária projetada para o ano em relação ao efetivamente realizado em 2023. O governo poderá usar a diferença apurada, em reais, para novas despesas, via crédito suplementar. Se for negativa, a diferença será compensada em 2025.
De acordo com Tebet, quando o relator entendeu que a análise seria da inflação até meio do ano, e não a estimativa do ano todo, se retirou um espaço fiscal de cerca de R$ 40 bilhões. "Espaço fiscal pode ser reposto por crédito suplementar, para gastar o que já estamos gastando", disse.
Galípolo ainda defendeu que o teto dos gastos – que configura a regra atual – se baseia na visão de que participação do Estado deve obrigatoriamente cair. "Arcabouço traz flexibilidade", disse. "Arcabouço é regime de controle de gastos públicos, um compromisso com a responsabilidade fiscal", completou Tebet.
Tebet e Galípolo participaram nesta terça-feira de live promovida pelo <i>O Globo</i> e <i>Valor Econômico</i>.
