O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 19, que qualquer decisão macroeconômica, em um primeiro momento, nunca atinge igualmente todos os segmentos da sociedade. Ele apontou que, se o Banco Central, por exemplo, sobe os juros, diversos setores vão reclamar, e o mesmo acontece quando o governo toma uma medida fiscal. “Alguns reclamam e outros gostam. É importante nós conseguirmos nos distanciar do jogo de interesse natural em toda sociedade e começarmos a pensar no conjunto do País”, afirmou durante almoço-debate promovido pelo Lide na capital paulista.
Meirelles reconheceu que as pessoas e entidades tendem a olhar apenas para o próprio interesse – “o que é legítimo” – mas ressaltou que as políticas públicas têm de olhar para medidas que fazem o País como um todo crescer. “Decisões de política macroeconômica que beneficiem o conjunto são muito difíceis”, admitiu.
Ele repetiu o discurso que vem fazendo nas últimas semanas, de que as despesas primárias estão crescendo em um ritmo claramente insustentável, e fez uma comparação com o império Otomano. “Chegou um ponto em que grande parcela da sociedade trabalhava para sustentar o governo, e evidentemente o império Otomano naufragou”.
O ministro voltou a dizer que, com a aprovação da PEC dos gastos, este será o primeiro governo a entregar um nível de despesas (como proporção do PIB), menor do que recebeu. Segundo ele, 65% do crescimento dos gastos públicos nos últimos anos é explicado por programas de transferência de renda, como INSS, LOAS, entre outros. Já sobre a Previdência, ele apontou que em 2050 a relação entre a população em idade ativa e os idosos estará em quase 40%, do nível de 8,7% em 2000.
Respondendo a eventuais críticas em relação à demora na melhora das contas públicas, o líder da equipe econômica afirmou que “movimentos bruscos em macroeconomia não têm sustentabilidade”. “Entretanto, em dez anos (o primeiro prazo de vigência da PEC de gasto, que depois poderá ser prorrogada por mais dez anos) isso faz uma diferença enorme”, defendeu.
Segundo ele, discutir a idade mínima de aposentadoria é importante, mas mais importante é garantir que as pessoas vão receber seus benefícios. “A Previdência representava 3,3% do PIB em 1991 e isso subiu para 8% em 2016. Sem reforma, em 2060 esses gastos poderão chegar a 17%”, ressaltou. Para pagar essa conta, seria preciso elevar a carga tributária em dez pontos porcentuais do PIB, explicou ele.
Para Meirelles, a PEC dos gastos (241) é a forma mais eficaz para controlar as despesas públicas e fazer o ajuste fiscal. Mesmo assim, ele lembrou que um ajuste pelo lado da despesa não se faz em poucas semanas.
Meirelles ressaltou ainda que hoje os índices de confiança, tanto de empresários como consumidores, estão claramente subindo forte e isso é um antecedente de expansão do PIB, como é demonstrado pela série histórica desses dados. “Vamos atacar o que gerou a queda da confiança, investimento e emprego. O foco é o controle do crescimento das despesas primárias e a aprovação da PEC dos gastos e da reforma da Previdência são fundamentais nesse processo.”
LRF
O ministro da Fazenda afirmou ainda que “o espaço total de aval” do governo federal para Estados tomarem empréstimos permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de R$ 20 bilhões em 2016. “Desse total, aproximadamente metade está comprometida e o restante estamos analisando”, disse.
