O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta sexta-feira, 30, que a arrecadação federal está evoluindo lentamente, mas está evoluindo. “A arrecadação está evoluindo devagar, nós gostaríamos que fosse de forma mais acelerada, mas estamos no caminho certo”, disse o secretário, quando perguntado sobre o resultado do setor público consolidado, que apresentou déficit primário de R$ 30,736 bilhões em maio.
Rachid destacou que, nos números de maio, a arrecadação teve queda real de 0,81% na comparação com maio de 2016 e que o período de janeiro a maio apresentou queda de 0,83% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado. Ele afirmou que, se comparando com indicadores anteriores, há sinal de recuperação. “Não dá para afirmar categoricamente, mas já estamos fazendo a curva. É o sentimento com o resultado do mês”, declarou. Ele disse ainda que o País está saindo da maior crise que já se teve notícia, a qual ele classificou como “muito forte e violenta”.
O secretário afirmou que a projeção de recuperação pode ser ancorada em resultados dos setores de embalagens plásticas, borracha e do setor automobilístico que, destacou, apresentaram crescimento marginal em maio.
No próximo dia 22, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda irá apresentar uma revisão nas projeções de despesas e receitas para o ano. O secretário disse que é preciso aguardar esse resultado para afirmar se a crise política vai impactar na arrecadação.
Rachid participou na manhã desta sexta do lançamento do programa Empreenda Fácil, promovido pela Prefeitura de São Paulo em parceria com os governos estadual e federal.
Reoneração de folha e Refis
Ele criticou as alterações feitas pelo Congresso Nacional nas medidas do governo que reoneram a folha de pagamentos e que criam o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Novo Refis. Para Rachid, as mudanças feitas pelos parlamentares não ajudam na recuperação da arrecadação e criam insegurança para os contribuintes.
Na última quarta-feira, a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 774 – da reoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia – aprovou um parecer pelo adiamento da medida para o começo de 2018. O texto original previa que a medida entraria em vigor em 1º de julho deste ano, com um reforço de R$ 2,1 bilhões nas contas do governo em 2017.
O secretário afirmou que esse tipo de mudança traz incerteza sobre a recuperação da arrecadação no governo. “Colocamos algumas medidas no Congresso, essas medidas estão sendo alteradas, isso não ajuda”, disse, citando a reoneração da folha e o Novo Refis enquanto falava sobre a recuperação de alguns setores da economia. O secretário participou do lançamento do programa Empreenda Fácil, na Prefeitura de São Paulo.
Para o Novo Refis, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta uma portaria que regulamenta o programa, que vai permitir o parcelamento de débitos vencidos até 30 de abril de 2017. Rachid disse, no entanto, que já se fala em alteração no Congresso. “Lançamos outra medida depois de um longo acordo e já se fala em alteração. Isso não ajuda, o contribuinte precisa ter segurança, ele precisa saber: essa é a medida, eu vou tomar uma decisão”, disse o secretário, destacando que a Receita vai defender a medida original apresenta na Medida Provisória editada pelo governo.
Empreenda Fácil
A Prefeitura de São Paulo, em parceria com os governos estadual e federal, apresentou nesta sexta alguns resultados do programa Empreenda Fácil. Segundo a administração municipal, já foi possível reduzir de uma média de 127 dias para 7 dias o tempo de abertura de uma empresa na capital paulista. O objetivo é diminuir o prazo para dois dias em maio de 2018.
Durante a coletiva de imprensa para apresentar a estrutura do programa, ao lado do prefeito João Doria (PSDB), o secretário da Receita destacou que o governo federal está trabalhando em medidas microeconômicas para facilitar o ambiente de negócios e o empreendedorismo no País.
Ele destacou a previsão de tornar obrigatório a partir de janeiro do ano que vem a utilização do eSocial para grandes empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário.
Rachid também falou que a Receita discute com os governos estaduais a redução e, em alguns casos, a eliminação, de alguns tributos estaduais para facilitar a vida do contribuinte. Ele não deu mais detalhes sobre essas revisões.
Dinheiro repatriado
O secretário da Receita Federal afirmou que o órgão irá excluir do programa de repatriação os contribuintes alvos de investigação por crimes de corrupção caso fique comprovado a ocorrência de ilícitos. Além disso, ele afirmou que nesses casos os investigados terão de pagar todos os tributos e serão responsabilizados criminalmente.
A Operação Lava Jato levantou que alguns alvos das investigações usaram a Lei da Repatriação feita no ano passado para trazer dinheiro ilícito ao País. O caso mais recente foi do o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, denunciado por lavar R$ 48 milhões de propina através do programa.
“Vão ser excluídos do programa, vão pagar todos os tributos e ter a persecução penal, responder pelo crime de corrupção ou seja lá qual crime que não aqueles que sejam anistiados”, disse Rachid, após participar do lançamento do programa Empreenda Fácil, na Prefeitura de São Paulo.
O secretário afirmou que a ocorrência de corrupção não demonstra problemas no programa. “Pelo contrário, sem o programa de regularização, nós não teríamos acesso a essas informações”, defendeu. Ele destacou que os crimes anistiados são de evasão tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. “Tudo o mais, corrupção, por exemplo, está fora.”
Rachid declarou que o programa foi debatido e aprovado no Grupo de Ação Financeira (Gafi) da Receita, responsável pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro. “Portanto, estamos absolutamente seguros”, afirmou.
Nova fase
Jorge Rachid disse, em conversa com jornalistas, que o governo arrecadou um valor pequeno até o momento na nova fase da repatriação. “O valor é pequeno”, disse, quando perguntado sobre a quantidade repatriada até agora. A Receita projeta arrecadar R$ 13 bilhões até o prazo final para a repatriação de recursos no exterior, que termina no dia 31 de julho.
