O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta, 24, que o governo federal trabalhará na instalação das comissões mistas no Congresso para resolver o impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs).
Randolfe afirmou que é "possível pensar" na instalação da comissão mista já na próxima semana. Neste caso, ele deixaria de viajar à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A gente vai trabalhar na instalação das comissões mistas, estamos nos planejando para isso, nos programando para isso", disse aos jornalistas.
Questionado sobre como resolver o impasse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que resiste em retomar as comissões mistas para tramitação das MPs, Randolfe disse que o acordo "está em curso" e que está confiante em ter uma solução hoje para o impasse. De acordo com Randolfe, a relatoria das medidas mais "impactantes politicamente" ficará com a Câmara, como a MP que estabeleceu a reestruturação da Esplanada e a que retomou o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo ele, com a retomada da contagem das medidas, as MPs pares ficam com a relatoria da Câmara e as ímpares com a relatoria do Senado. "Não faremos nada que não seja dialogado e construído com o presidente da Câmara dos Deputados. Não tem interesse nenhum do governo, e suas lideranças em atropelar qualquer tipo de procedimento", disse Randolfe.
Ontem, 23, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou o ato que determina a volta das comissões mistas para análise de Medidas Provisórias, em meio a um embate com a Câmara sobre o rito de tramitação. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial do Congresso, vale para as MPs editadas no governo Lula, a partir de 1º de janeiro.
Pacheco argumentou que, com o fim da pandemia – período em que as medidas foram votadas diretamente no plenário -, o rito anterior, com as MPs analisadas em comissão mista, deve ser retomado. Lira defende a manutenção do rito adotado na pandemia com a justificativa de que, dessa forma, o processo é mais ágil.
Como mostrou o <b>Broadcast</b> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da Câmara ficou incomodado com a decisão de Pacheco de acatar a questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que pedia o retorno imediato das comissões mistas de MPs. A intenção de Lira era negociar um acordo na semana que vem, quando a Câmara analisará as medidas que ainda estão pendentes do governo Bolsonaro.
