O deputado federal Raul Jugmann (PPS-PE) entrou com uma ação popular com pedido de liminar na Justiça Federal de primeira instância em Brasília, contra as nomeações para cargos públicos feitas pela presidente Dilma Rousseff. “A barganha por votos contra o impeachment feita pelo Palácio do Planalto resultou na nomeação de mais de cem cargos em 18 ministérios”, diz o parlamentar no documento.
As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 15.
Na ação, Jugmann diz que há indício claro de desvio de finalidade dos atos administrativos “quando se verifica uma edição extra do DOU publicada na noite da antevéspera da votação que pode selar o destino político da presidente da República”. Para ele, tudo indica que as nomeações foram feitas com a finalidade única de afastar o risco do impeachment, “o que não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário, mormente diante da iminência da deliberação pela Câmara dos Deputados”.
A ação pede liminar para suspender os atos de nomeação publicados na edição extra do DOU do dia 15 de abril de 2016, até o julgamento definitivo da ação.
Na edição extra do DOU de sexta, Dilma fez mudanças em vários postos ocupados por ex-aliados. Houve exonerações, nomeações e várias designações em 18 pastas, entre elas Integração Nacional, que estava sob o comando do PP, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde.
Nesse caso, foi nomeado o novo presidente da Fundação em substituição ao anterior, que era indicado do vice-presidente Michel Temer. Há mudanças também nas pastas do Esporte, Agricultura, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Transportes, entre outras.
