O aumento salarial para os servidores do Judiciário aprovado pelo Senado Federal pode contaminar a principal despesa do governo federal que se manteve controlada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e aumentar os riscos no curto e médio prazo de cumprimento das metas fiscais.
Correspondendo a 1/5 da despesa primária do governo federal, a folha de pagamento dos servidores é o único gasto comportado do governo Dilma, avalia Fernando Montero, especialista em Contas Públicas e economista-chefe da corretora Tullett Prebon.
Para Montero, o custo anual do aumento salarial dos servidores do Judiciário não é “nada trivial”: adicionais 2% ao ano na folha. O Senado aprovou reajustes entre 53% a 78,56%, que vão custar R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Após 2018, o custo adicional será de R$ 10,5 bilhões por ano.
“Por uma questão de pleitos de isonomia, não demoraria para chegar ao Legislativo. Mas o pior é contaminar as negociações do Executivo”, alerta Montero. O Poder Executivo tem dois milhões de servidores, entre ativos e inativos civis e militares, enquanto no Judiciário são 117,5 mil funcionários que serão contemplados pelo projeto aprovado.
Fernando Montero destaca que a despesa de funcionalismo caiu de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 4,0% em 2014. “Foi praticamente a única rubrica que caiu em seu primeiro mandato”, diz ele lembrando que os gastos com o pagamento de subsídios pelo Tesouro Nacional cederam 0,04% do PIB, mas esse recuo ocorreu por causa das manobras feitas pela equipe econômica anterior para melhorar o resultado fiscal. As despesas com subsídios foram incluídas na lista de “pedaladas fiscais” – em atraso – pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para Montero, há uma ideia errada do mercado de que recessão enfraquece os sindicatos de trabalhadores que aceitam reajustes menores. “Funciona na economia privada, sim. Em Brasília, recessão enfraquece governo, que fortalece os sindicatos de empregados que não podem ser demitidos”, ressalta. Para Montero, o governo vetará o reajuste do Judiciário, devendo também segurar as pressões no Executivo. Mas o veto impõe desgastes em momento que o número de brasileiros que acham o Governo Dilma ótimo ou bom mal ultrapassa a população do Equador.
Negociações
Em 2012, num raro momento de inflação baixa e com fortes ganhos salariais nas costas, a presidente Dilma negociou um reajuste aos servidores de 15,8% ao longo de três anos (2013 a 2015). Essa negociação ajudou a controlar a expansão das despesas com a folha de pessoal, rubrica que é sempre uma dor de cabeça para os governos. O risco, agora, de inflação no pico, é aumentar mais a pressão por um reajuste maior do funcionalismo do Executivo – que levou a presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a reagirem. Barbosa avisou que Dilma vai vetar o projeto.
A preocupação do ministro é grande porque a aprovação do projeto na última terça-feira, 30, pegou o governo federal em plena negociação com os dirigentes sindicais dos servidores do Executivo.
O governo apresentou uma proposta de reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O Ministério do Planejamento queria usar essa proposta para o Executivo como parâmetro para o Judiciário.
Entre 2005 e 2008, todas as carreiras do Judiciário tiveram suas remunerações reajustadas em porcentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012, não houve reajuste, mas, a partir da negociação salarial de 2012, as carreiras do Judiciário foram contempladas também com o índice de 15,8%, pago em três parcelas anuais, de 2013 a 2015.
De acordo com o Planejamento, a proposta aprovada pelo Congresso aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. Atualmente já há um ganho a mais de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença sobe para 170%.
