A Ordem do Dia da Câmara de Guarulhos desta quinta-feira (21) terá duas Sessões Extraordinárias, após a reunião ordinária, ambas para discussão e votação do projeto de Lei 02197/2015, assinado pela Prefeitura. O dispositivo trata do reajuste salarial ao funcionalismo público municipal para os exercícios de 2015 e 2016. De acordo com a proposta do Executivo, haverá um reajuste de 6% a partir de 1º de maio próximo e o Índice de Custo de Vida (ICV) calculado pelo Dieese a partir de 1º de maio de 2016.
Na Sessão Ordinária, nove projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes estão listados para análise dos vereadores. Em discussão e votação única, destaque para o PL 1393/2015, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que trata da Aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos, referentes ao exercício financeiro de 2011.
Apenas um projeto de Lei está reservado para deliberação dos parlamentares durante o Grande Expediente. É o PL 2241/2015, de João Barbosa (PRB), Novinho Brasil (PTN), Rogério dos Santos (PSD) e Pastor Anistaldo (PSB), que veda a divulgação, distribuição e exposição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da rede pública de Guarulhos.
Na lista também está incluído o Projeto de Decreto Legislativo 2213/2015, de Heleno Metalúrgico (PDT), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Ediberto Pollini Filho. Na pauta há ainda 24 Requerimentos sobre assuntos diversos, de pavimentação asfáltica a aprovação de loteamento e construção de rede de esgoto.
Para ver a pauta completa da Sessão, acesse o link: http://bit.ly/1EYwJXv.
