A Receita Federal mudou para 1º de outubro o início da vigência dos efeitos da Instrução Normativa 1.658, publicada semana passada, que atualizou a lista brasileira de paraísos fiscais e, dentre as mudanças, eliminou isenção que empresas aéreas tinham em contratos de leasing.
A mudança na data consta de retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19. O texto original da IN previa que os efeitos da norma seriam retroativos a 1º de agosto.
Com a atualização, entraram na lista países como a Irlanda, Curaçau e São Martinho. A Áustria também foi incluída, mas recebeu um tratamento diferente: a tributação brasileira passará a ser mais pesada para empresas que lá instalaram suas holdings. A mudança vai afetar diferentes setores que são mais internacionalizados, como os de tecnologia da informação e agronegócio, além do setor aéreo.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a inclusão da Irlanda vai afetar a cobrança de impostos sobre mais da metade da frota de aeronaves do Brasil, elevando para R$ 1 bilhão o peso dos tributos sobre o sistema.
“A medida tem um efeito devastador sobre o sistema porque de 55% a 60% da frota, cerca de 300 aeronaves, são alugadas na Irlanda”, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, quando também informou que a Abear iria solicitar ao governo que a mudança fosse suspensa por três semanas para dar tempo ao setor aéreo para se reorganizar.
