A Receita Federal corrigiu uma informação dada nesta sexta-feira, 30, pelo secretário Jorge Rachid durante evento na capital paulista. Segundo o órgão, há uma discussão com governos estaduais para revisar obrigações acessórias que atualmente são exigidas. No evento, o secretário havia afirmado que a discussão era sobre redução ou até eliminação de tributos. A assessoria de imprensa da Receita esclareceu que, para haver eliminação de tributos, seriam necessárias mudanças constitucionais.
“Tratam-se de obrigações acessórias estaduais (declarações) que são exigidas, redundâncias, como as informações já prestadas no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, a exemplo da Guia de Apuração do ICMS, Demonstrativo de Substituição Tributária, entre outras”, disse a Receita.
O secretário participou hoje de um evento da Prefeitura de São Paulo para apresentar resultados do programa Empreenda Fácil. Na ocasião, ele afirmou que a arrecadação está apresentando uma recuperação lenta e que o País “já está saindo” da crise econômica.
