A falta de pagamento das indenizações devidas pelo governo Dilma Rousseff às empresas que operam linhas de transmissão no País deve fazer as companhias enfrentarem uma situação “extremamente delicada” no ano que vem, reduzindo ainda mais os investimentos e aumentando o risco de fracasso de leilões, segundo afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o especialista no setor elétrico, Cláudio Sales, responsável pelo Instituto Acende Brasil.
Em estudo que acaba de ser concluído sobre o quadro da transmissão no País, especialistas apontam que as receitas das oito empresas do setor caíram 24% desde que o governo alterou as regras do setor elétrico, no fim de 2012.
Segundo o Acende Brasil, a receita anual total das companhias CEEE, Celg, Chesf, Copel, CTEEP, Eletronorte, Eletrosul e Furnas é de R$ 6,69 bilhões no momento, mas deveria ser cerca de R$ 2 bilhões maior se o governo tivesse cumprido o prometido. No fim de 2012, a presidente anunciou que os investimentos realizados pelas empresas em linhas de transmissão até 31 de maio de 2000 e que não tinham sido amortizados pela tarifa que vigorou até aquele momento seriam pagos pelo governo, por meio de indenizações. Até agora, passados três anos, isso não aconteceu.
Por meio de medida provisória, depois transformada em lei, o governo ofereceu a renovação antecipada das concessões de geração e transmissão que venceriam entre 2014 e 2017. Sob novas bases contratuais, o governo reduziu drasticamente a conta de luz. Com a tarifa mais baixa, a remuneração das empresas caiu.
Assim, o governo ofereceu pagar, sob a forma de indenizações, os investimentos que as concessionárias tinham feito e que não puderam ser amortizados já que a tarifa foi reduzida. Os investimentos realizados a partir de 1º de junho de 2000 tem sido indenizados pelo governo em parcelas mensais. Mas os investimentos anteriores àquela data continuam sem pagamento pela União.
Auditorias
As companhias, então, contrataram auditorias independentes, selecionadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para estimar as indenizações antigas devidas pelo governo. Os cálculos, no entanto, não foram chancelados pela agência, que em estimativas próprias chegou a números inferiores.
Com o impasse, nenhum centavo saiu do governo para as empresas a título das indenização devida pelos investimentos antigos. O primeiro, e até agora único, caso finalizado foi da Eletrosul, que calculou em R$ 1,060 bilhão sua indenização – a Aneel reduziu a estimativa em R$ 53 milhões em julho deste ano, mas não determinou data para início dos pagamentos.
Ainda não há uma estimativa total de quanto é devido pelo governo a todas concessionárias. Com os pagamentos em parcelas dessas indenizações antigas, ao todo, o Acende Brasil avalia que a receita acumulada das companhias aumentaria em R$ 2 bilhões por ano.
“Enquanto as empresas esperam o pagamento das indenizações devidas, elas ficam com o seu fluxo de caixa comprometido, pois a redução de suas receitas já está em vigor desde a assinatura da prorrogação antecipada dos contratos de concessão, em 2012”, disse Salles.
Com a crescente descapitalização das empresas, o acesso a crédito tem sido dificultado. Segundo Salles, as companhias enfrentam dificuldades para obter empréstimos junto ao sistema financeiro, em especial o BNDES, que também passa por uma política de revisão, com diminuição do crédito.
A combinação entre receitas menores e acesso a crédito mais caro tem como resultado a menor competição nos leilões por novas linhas. No grupo de empresas pesquisadas pelo Acende Brasil, incluindo também a mineira Cemig, a participação nas licitações tem caído.
Nos 7 leilões realizados entre janeiro de 2011 e julho de 2012, antes, portanto, das mudanças no setor, essas 9 empresas participaram de 73% dos leilões. Já nas 7 licitações entre janeiro de 2013 e julho deste ano, a participação das mesmas empresas caiu a 37%.
Procurada, a Aneel não respondeu aos pedidos de informações da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
