Praticamente metade da arrecadação com o Refis em janeiro partiu de contribuintes que quitaram o valor do débito à vista, com direito a descontos de 90% nos juros e 70% nas multas. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que essa é uma evidência de que muitos contribuintes tinham capacidade de pagamento, mas pressionaram em busca de um abatimento maior na dívida com o Fisco.
A arrecadação com o parcelamento no mês passado ficou em R$ 7,938 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 4 bilhões foram de contribuintes que optaram pelo pagamentos à vista – desempenho que não deve se repetir nos próximos meses.
“Os contribuintes tinham, sim, capacidade de pagamento, estavam postulando somente o desconto, não o parcelamento. Isso vai ao encontro das nossas argumentações, demonstramos resistência (aos parcelamentos especiais)”, disse Malaquias, durante entrevista coletiva sobre os dados da arrecadação em janeiro.
Diante da sinalização de benefícios maiores por parte do governo federal, o Refis registrou inclusive uma adesão maior do que a prevista pela Receita Federal. Foram cerca de 90 mil contribuintes inscritos no programa.
“O favor fiscal concedido nesse último parcelamento foi superdimensionado. Houve adesão de maior número de contribuintes, além da taxa que estávamos projetando”, disse o técnico. “Renunciamos mais do que era previsto”, admitiu Malaquias. Os números detalhados de adesões e renúncia fiscal com o programa ainda estão sendo fechados, mas a análise preliminar da Receita já indica que esse volume superou as expectativas.
O técnico da Receita disse ainda que, após um período de recessão, é normal que contribuintes tenham dificuldades em pagar seus tributos em dia. Esses, disse Malaquias, “mereciam ter os débitos parcelados”.
“Mas ganhou força muito mais a corrente de quem queria reduzir sua dívida. Não se trata de ser contra o parcelamento, é que é um tremendo desequilíbrio e falta de equidade no tratamento. Muitos contribuintes pagaram seus débitos com atraso, com dificuldade, com multa e juros. Esses ficaram em desvantagem financeira, concorrencial e competitiva em relação a quem teve os descontos”, afirmou o técnico.
Desonerações
A Receita Federal não divulgou os dados da renúncia fiscal do governo federal com as desonerações tributárias no mês de janeiro. De acordo com Malaquias, isso ocorreu porque as projeções relativas às desonerações com programas aprovados no fim do ano passado não ficaram prontas.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou medida provisória que prorrogou a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2019. O mesmo prazo passará a valer para benefícios previstos pela Lei do Audiovisual (Lei 8685/1993).
De acordo com Malaquias, como as projeções em relação à renúncia com esses dois programas não ficaram prontas, a Receita decidiu não divulgar o montante gasto com as desonerações em janeiro. Os dados serão informados no relatório de fevereiro.
