O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, disse nesta sexta-feira, 20, que o governo está estudando uma nova fase da reforma tributária para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"Uma primeira etapa mais simples, que pode ser implementada por atos administrativos, seria buscar equalizar e padronizar as alíquotas do IPI, criando alíquotas diferenciadas apenas para produtos com externalidade negativas, que estariam futuramente em um imposto seletivo. Com uma alíquota única, teríamos um ganho de simplificação extraordinário, com efeito neutro na arrecadação", afirmou, em participação na segunda sessão de debates temáticos no Senado sobre a PEC 110/2019 – da reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços.
Ele voltou a defender a aprovação da proposta do governo de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica as cobranças do PIS e da Cofins. O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados em junho do ano passado, mas até agora não tramitou na Casa. "A CBS é uma fase preparatória para, numa etapa seguinte, integrar-se aos demais tributos estaduais e municipais – como o ICMS e o ISS – para a criação de um IVA dual", repetiu.
Tostes lembrou ainda que a arrecadação dos tributos sobre consumo de bens e serviços chega a 14,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a 45% da arrecadação total do setor público.
"O Brasil tem uma das estruturas mais complexas de tributação sobre bens e serviços, com seis tributos nos três níveis de governo, com muitas distorções e disfuncionalidades. Essa fragmentação dos tributos sobre o consumo eleva o custo do capital, limita os reembolsos do imposto pago sobre ativos fixos e não desonera a exportações – pelo acúmulo de créditos na cadeia", repetiu.
