A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
A manifestação ocorreu após operação da Policia Federal (PF), que apura o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da Republica (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria interna
Em nota oficial, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em informações divulgadas pela imprensa. A auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.
Dados de familiares
As investigações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido acessado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O caso tramita no Inquerito 4781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
Controles reforçados
A Receita destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço nos sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.
O órgão afirmou que manterá rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
