O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 prevê que o governo vai arrecadar R$ 24,0 bilhões com concessões e permissões. A cifra, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é “absolutamente compatível” com o que foi realizado neste ano e “absolutamente sintonizada” com a realidade de hoje.
“Na revisão da meta de 2017, considerou-se uma receita de R$ 5,6 bilhões, decorrente apenas de concessões e permissões já realizadas. Ou seja, prevemos acréscimo de R$ 18,4 bilhões (em relação à estimativa de julho)”, disse Meirelles na noite desta quarta-feira, 31.
Neste ano, o governo prevê arrecadar R$ 22,8 bilhões com concessões e permissões, dos quais R$ 21 bilhões já foram realizados. “Os R$ 24 bilhões são absolutamente compatíveis com valores de 2016”, frisou o ministro.
Receita administrada
Meirelles informou que o governo elevou em R$ 26 bilhões a previsão de aumento de arrecadação de receitas administradas em 2017. Essas receitas são aquelas obtidas com impostos e contribuições sociais.
Essa nova previsão leva em consideração uma revisão da previsão das receitas administradas de 12,4% para 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. A estimativa de receitas totais subiu de 20,4% para 20,7% do PIB. As previsões foram incluídas no projeto de Orçamento da União de 2017 enviado nesta quarta ao Congresso Nacional.
O governo também estimou em R$ 11,8 bilhões a arrecadação com a venda de ativos: Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR distribuidora e IRB. “É um cálculo conservador”, afirmou o ministro.
PIB
O ministro explicou, ainda, que a mudança nas previsões de arrecadação levam em consideração um quadro em que a economia já iniciou um processo de retomada. Segundo ele, não faz sentido o governo continuar prevendo um cenário de queda da arrecadação total, como previsto inicialmente, com a volta da retomada econômica. Meirelles lembrou que a arrecadação tende a crescer mais do que o PIB – como também o inverso em períodos de recessão econômica.
