Cidades

Recursos de multas são negados devido a falta de conhecimento da lei

No total, de setembro até dezembro de 2011, as duas juntas administrativas de recursos de infrações de trânsito da STT analisaram 1998 recursos

Desconhecer as infrações de trânsito é a principal causa da negação dos recursos dos motoristas segundo especialistas que participaram de um fórum sobre as Jari (juntas que julgam os recursos das multas), durante o dia de ontem, em São Paulo.

De acordo com levantamento feito pelo Guarulhos HOJE, em fevereiro deste ano, na cidade, somente 24% das infrações recebidas pelos motoristas nas ruas da cidade foram cobradas indevidamente. No total, de setembro até dezembro de 2011, as duas juntas administrativas de recursos de infrações de trânsito da STT analisaram 1998 recursos.

Segundo o secretário municipal de trânsito de Curitiba, Marcelo José Araújo e o promotor de justiça Cássio Mattos Honorato, a falta de uniformidade na interpretação durante os julgamentos é um dos principais problemas enfrentados por quem solicita o recurso junto à Jari.

Ao todo, em Guarulhos, 1514 (76%) foram indeferidos e 484 (24%) deferidos nas sessões semanais realizadas pelas duas juntas da STT. Ainda conforme o levantamento da reportagem, somente os radares espalhados pela cidade (92) são responsáveis por uma média de 1.472 infrações por dia, ou seja, o equivalente a 1,02 multa por minuto.

A juntas em Guarulhos reúnem-se uma vez por semana para avaliar todos os pedidos de cancelamento das infrações de trânsito cometidas no município. Ao todo, são aproximadamente 333 recursos julgados por mês, o equivalente a aproximadamente 84 por semana. Para os motoristas que não concordam com uma infração recebida, a dica dos especialistas é Juntar o máximo possível de documentação ao recurso, o que facilita a análise do julgador. Atestados médicos, por exemplo, comprovando que naquele dia houve uma emergência, são provas importantes do que se argumenta, explicam.

 

Posso ajudar?