Desde sexta-feira, dia 7, está disponível no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura (www.guarulhos.sp.gov.br), a lista de recursos deferidos e indeferidos interpostos por cadastrados no Programa Minha Casa, Minha Vida. Clique aqui para ver a lista!
A Secretaria de Habitação recebeu 238 solicitações de análise referentes às listas divulgadas no último dia 4 de outubro, com 119.142 habilitados e 25.557 inabilitados. Dos pedidos de reconsideração, 200 foram deferidos, inclusive com correção de habilitação e pontuação, e 38 indeferidos.
As manifestações referentes aos recursos podem ser consultadas na Secretaria de Habitação (avenida Octávio Braga de Mesquita, 1.191, Vila Fátima), no período de 10 a 14 deste mês, das 8 às 16h30. A Secretaria de Habitação não aceitará documentos complementares com o objetivo de revisar as decisões.
Os cadastrados habilitados no Programa Minha Casa, Minha Vida participarão do sorteio de unidades habitacionais. Os sorteios poderão ser presenciais ou pela Loteria da Caixa Econômica Federal. Todos serão divulgados por editais com o número de unidades em sorteio, a relação dos candidatos e o número para concorrer. A aprovação final será realizada pela Caixa.
O processo seletivo se baseou no atendimento do maior número de critérios estabelecidos por portaria do Ministério das Cidades e resolução Conselho Municipal de Habitação. A Habilitação considerou os inscritos com famílias residentes em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias com pessoa deficiente; mulher em situação de violência doméstica e abrigamento; famílias residentes em áreas de proteção ou preservação ambiental e população de rua e egressos do sistema prisional.
A inabilitação levou em conta os inscritos com renda familiar superior a R$ 1.600,00, não ser morador de Guarulhos, já ter sido beneficiado com atendimento habitacional em projetos da cidade, do Estado ou do Governo Federal, com Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM).
Guarulhos já tem mais de 9,5 mil unidades contratadas do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda até R$ 1,6 mil. Os investimentos do Governo Federal na cidade ultrapassam R$ 900 milhões para esta faixa salarial.
