O advogado especialista em direito eleitoral Ricardo Penteado avalia que a Rede, partido que a ex-presidenciável pelo PSB, Marina Silva, pretende criar, foi “vítima” da nova regra que altera a Lei dos Partidos, sancionada pela presidente Dilma nesta semana.
“Como a Rede não terminou o recolhimento das assinaturas de apoiamento, vai ser assim violentamente atingida. Porque todos os nomes que ela já trouxe e mais aqueles que ela deve trazer terão de ser rechecados pela Justiça para saber se são ou não filiados a um partido político”, afirmou o advogado sobre trecho da nova regra, segundo o qual só podem assinar fichas de apoiamento para a criação de novos partidos pessoas sem filiação partidária. Mas, de acordo com Penteado, a regra é inconstitucional e será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova lei também tenta impedir que a regra da fidelidade partidária seja burlada e determina que a fusão de partidos só pode ocorrer cinco anos depois de criados. Para Penteado, que atuou em campanhas do PSB e do PSDB nas eleições de 2014 e já advogou para o ministro Gilberto Kassab (Cidades), a regra é “conservadora”. “O que se pretende aqui é: Não queremos perder parlamentares, não queremos uma dança de cadeiras. Mas essa dança de cadeiras, quando é a criação de novos partidos, é legítima.”
Nova lei
“Aprovou-se uma lei que mexe muito com a estrutura partidária, mas que passou meio despercebida. Foi um projeto aprovado com muita rapidez, tramitou de uma forma muito célere e, depois, foi sancionado com alguns vetos. Nem a sanção nem os vetos foram muito discutidos. Veio meio de surpresa.”
Para o advogado, antes de criar a nova regra, o Congresso deveria ter discutido a alteração na Constituição para criar a cláusula de barreira, derrubada pelo Supremo em 2006. “Tem coisa mais importante, e essa lei atropela um pouco esse processo e com uma tendência muito conservadora. Ou seja, o que eles (governo) não querem é que haja alteração nos partidos políticos que hoje estão no Congresso.”
Rede
“A Rede se tornou vítima. Como não terminou o recolhimento das assinaturas de apoiamento, vai ser assim violentamente atingida. Porque todos os nomes que ela já trouxe e mais aqueles que ela deve trazer terão de ser rechecados pela Justiça.” A Rede teve um primeiro pedido de registro negado em 2013 por não conseguir juntar as 500 mil assinaturas necessárias para sua fundação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
