A Rede também recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso contra o fatiamento da votação do impeachment no Senado, que cassou o mandato presidencial de Dilma Rousseff definitivamente, mas manteve os direitos políticos da petista. Em vez de uma nova ação, o partido fundado pela ex-senadora Marina Silva participará como amicus curiae (terceira parte) no mandado de segurança do PV que tenta anular o fatiamento.
“Foi uma atitude casuística (a votação do impeachment em duas partes). Não se muda a Constituição por um destaque e uma votação de plenário. Houve uma mudança, sim, no texto constitucional. A Constituição estabelece perda do mandato com a perda da possibilidade de participar de cargos públicos, sejam eles quais forem. Houve um claro acordo do PT como o PMDB”, afirmou Marina Silva, que faz campanha nesta sexta-feira, 2, no Rio ao lado do candidato da Rede à prefeitura, deputado Alessandro Molon.
Terceira colocada na disputa presidencial de 2014, Marina Silva disse que o acordo que garantiu os direitos políticos a Dilma tinha o objetivo de beneficiar outros políticos. “Obviamente o PMDB não fez esse acordo simplesmente porque estava preocupado se a presidente Dilma vai ou não dar aula, se pode ou não pode concorrer. Estavam preocupados com o próprio Renan, com o Collor, com o Cunha, porque o desdobramento disso é usar essa jurisprudência (em favor de outros parlamentares)”, disse a ex-senadora, citando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defensor da votação fatiada e da manutenção dos direitos políticos de Dilma, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) e o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), todos investigados na Operação Lava Jato.
“A gente não pode fulanizar as coisas, pensar em uma pessoa. Tem que pensar que tem o Cunha, o Renan, o Jader Barbalho (senador do PMDB-PA, também alvo da Lava Jato), o Collor, prefeitos e governadores que podem praticar o mesmo crime de responsabilidade (apontado pela acusação de Dilma). Uma emenda à Constituição tem que seguir um trâmite que sequer foi observado”, afirmou. Todos os políticos citados por Marina negam participação no esquema de desvio de dinheiro e corrupção na Petrobras.
A líder da Rede lembrou que sempre defendeu a continuidade do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a anulação da eleição de Dilma e do atual presidente Michel Temer, candidato a vice em 2014, por supostamente terem se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras, de onde saía parte dos recursos para campanhas eleitorais. “Sempre defendi que o caminho mais seguro para fazer a transição da crise era o julgamento do TSE. Se provado, como mostra a Lava Jato, que o dinheiro do petrolão foi usado para fraudar as eleições vencidas pela chapa Dilma e Temer, a Justiça tem que mostrar que o crime eleitoral não compensa, anular essa eleição, convocar nova eleição e devolver para a sociedade a escolha de quem pode fazer essa transição com base em um programa”, disse Marina.
