O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), afirmou neste domingo (31) ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que o partido se manterá fiel à sua posição, contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Não tem lei que possa coibir que se cometa crime. O que precisamos é discutir política sociais para os jovens”, disse.
A afirmação foi em resposta ao anúncio feito neste domingo (31) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que colocará a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, a PEC da Redução da Maioridade Penal, em votação até o final de junho, contrariando o PT que não defende a medida. Cunha sugeriu a realização de um referendo após a votação da medida pelo plenário da Casa.
Na avaliação de Machado, a decisão do presidente da Câmara de pautar redução vai na “contramão da história” no momento em que alguns estados dos EUA e países como Alemanha discutem abandonar a idade penal inferior aos 18 anos. “É o resgate (no Brasil) do pensamento mais arcaico do País”, disse, ressaltando que a decisão de Cunha reflete um “pensamento de direita e é conservador”.
STF
Sibá Machado também rebateu as críticas feitas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o grupo liderado por petistas que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a reforma política, seja formado por “chorões” e “inconformados” com a derrota sofrida. “Não se está discutindo o regimento da Câmara. É do acordo que foi feito que estamos falando”, disse.
De acordo com Machado, o presidente da Câmara havia empenhado sua palavra de que matéria vencida em plenário não seria novamente apreciada. Na noite de terça-feira (26), o plenário rejeitou a doação de empresas para partidos e candidatos. A decisão foi uma derrota de Cunha, que articulou o retorno do tema à pauta do dia seguinte. Na quarta-feira, a Câmara aprovou por 330 votos doação de empresas a partidos e, apenas, de pessoas físicas a candidatos.
Cunha defendeu hoje (31), em sua conta no Twitter, o rito de votação. “Todos os temas tiveram várias votações e o combinado com os líderes era que uma vez aprovado um item não se aceitaria emendas para rever”, disse, ressaltando que a não aprovação da emenda de terça não eliminava o tema do texto do relatório de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a possibilidade de uma nova emenda. “Todos sabiam que enquanto nada fosse aprovado de cada item poderiam (sic) se ter destaques para matérias com conteúdo parcial ou diferente”, afirmou.
O líder do PT discordou, afirmando que retirou de pauta uma emenda sobre financiamento por entender que havia um acordo firmado para que os temas não se repetiriam. “Eu entendi que tinha acordo que matéria derrotada não se votaria novamente”, disse.
Segundo ele, a emenda final que foi aprovada, por sugestão do PRB, contém uma brecha jurídica que pode gerar problemas no futuro. “Não está na lei que o partido possa repassar recursos das empresas para os candidatos, o que cria um embaraço jurídico”, sugeriu.
O petista avalia que a forma de votação conduzida por Cunha “prejudica muito as relações” do PT e outros partidos com o presidente da Câmara. Ao ser questionado sobre como recebia a afirmação do peemedebista que o plenário da Casa “não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado”, Machado que a bancada petista “vai continuar firme com a pauta que vier” das mãos de Cunha.
